Apenas uma propositura foi lida no Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 13. Trata-se da matéria protocolada sob o nº 18526/25, de autoria do Poder Executivo, que altera 10 legislações vigentes. São elas: Lei nº 15.255, de 15 de julho de 2005; Lei nº 20.115, de 6 de julho de 2018; Lei nº 20.422, de 7 de março de 2019; Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020; Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020; Lei nº 21.085, de 13 de dezembro de 2021; Lei nº 21.316, de 4 de maio de 2022; Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023; Lei nº 22.526, de 5 de janeiro de 2024; e Lei nº 23.167, de 20 de dezembro de 2024.

Além disso, foi lido ofício endereçado ao presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), pelo deputado André do Premium (Avante), em que comunica viagem oficial à China.