Validado, em definitivo, pelos parlamentares na segunda sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira, 14, o projeto de lei n^o 19037/25, apresentado pelo chefe do Executivo, abre crédito especial de R$ 1,8 milhão ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg), com recursos da anulação parcial ou total de dotação orçamentária de valor equivalente.

A abertura do crédito, segundo a Governadoria, decorre da necessidade de aquisição do imóvel onde a unidade da DPE-GO está instalada há mais de seis anos, no município de Inhumas. O governador destaca que o proprietário do imóvel comunicou a intenção de venda e o contrato de locação vigente está prorrogado, em caráter excepcional, apenas até 20 de dezembro de 2025.