Os deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira, 14, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás para realização do último encontro regimental da semana. A rodada, dividida em três etapas (sessão ordinária e extraordinárias), foi oportuna para o aval à destinação de recursos financeiros ao Ipasgo Saúde e à indicação de nomes ao Conselho de Educação.

Uma das matérias chanceladas em definitivo pelos deputados foi a de n° 19437/25. O texto autoriza o repasse financeiro do Estado ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). 

A iniciativa assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) garante aporte único de R$ 477.712.253,66, a título de subvenção econômica, com o objetivo de suprir um eventual desequilíbrio entre receitas e despesas das operações assistenciais apuradas no exercício de 2025. 

Conforme os laudos técnicos e projeções atuariais apresentados pelo Ipasgo e auditadas de forma independente, os ativos garantidores são insuficientes para cobrir os custos assistenciais projetados para o ano. A matéria terminou aprovada com 23 votos favoráveis na primeira fase, e 22 na segunda. Não foram registrados votos contrários. 

Uma sequência de decretos legislativos, apreciados em fase única, também receberam sinal verde. Foram acolhidos três nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE). Os indicados são: José Frederico Lyra Netto, Cesar Augusto de Sotkeviciene Moura e Robert Bonifácio da Silva. O texto que formalizou as indicações tramitou na Alego com n° 17529/25.

Depois, o Plenário avalizou, em segunda votação, o processo n° 19686/25, do deputado Lineu Olímpio (MDB). A iniciativa dispõe sobre os requisitos obrigatórios para o registro de empresas que atuam na desmontagem de veículos automotores terrestres junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Antes da votação ter início, o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), defendeu a matéria. “Recebemos aqui na Alego empresários que trabalham com a venda de peças usadas. Se há alguém que pratica algo ilegal nesse meio, que a polícia tome as devidas providências, o que não se pode é generalizar. Isso é inadmissível”, declarou. 

Segundo o chefe do Poder Legislativo, a matéria representa uma “saída legal” que garante aos empresários e trabalhadores o direito de continuarem funcionando, gerando emprego, renda e sustento de suas famílias. “Esses homens e mulheres não podem fechar seus estabelecimentos em função da inoperância do Poder Público”, argumentou. 

Para sanar a dificuldade enfrentada pelos empresários de acesso aos alvarás necessários para funcionamento, a matéria, em conformidade com a Lei Federal nº 12.977/2014, flexibiliza regras para atuação das empresas de desmontagem.

Para obter o registro no Detran-GO, as empresas devem apresentar documentação que comprove habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de antecedentes criminais dos sócios e responsáveis. 

Com a aprovação do texto, o órgão passará a emitir um registro oficial, mediante protocolo de entrada no município de Goiânia e licença ambiental, que deve ser exposto no estabelecimento, com validade de 1 ano no primeiro registro e 5 anos nas renovações. O texto foi obteve a aprovação final com 22 votos. 

Defensoria Pública

Depois, foi a vez do Plenário chancelar, em segunda fase, o processo nº 19037/25. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, determina que o valor do crédito será de R$ 1,8 milhão e decorre da necessidade de aquisição do imóvel onde a unidade da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) está instalada, há mais de seis anos, no município de Inhumas. 

Na justificativa, o governador destaca que o proprietário do imóvel comunicou a intenção de venda e o contrato de locação vigente está prorrogado, em caráter excepcional, apenas até 20 de dezembro de 2025. A destinação do recurso financeiro foi autorizada com 22 votos favoráveis. 

Simplifica Goiás 

Outra matéria de autoria do Governo de Goiás que teve a análise finalizada foi a de n° 19136/25. A proposição altera a Lei nº 20.846, de setembro de 2020, que rege a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e o Programa Simplifica Goiás.

A alteração prevê que a Subsecretaria de Inovação da Gestão e dos Serviços Públicos, da Secretaria de Estado da Administração (Sead), passe a absorver competências que não correspondem à atual organização administrativa estadual, o que resulta em inconsistências normativas que afetam a segurança jurídica e a efetividade das políticas públicas conexas. Foram contabilizados 21 votos pela aprovação do texto. 

Contas do TCE-GO

Os deputados também aprovaram as contas referentes ao exercício de 2024, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). “Aqui temos as contas referentes à administração do ex-presidente Saulo Mesquita. Os números foram analisados pela Secretaria de Controle Externo da Alego e estão plenamente condizentes com o trabalho sério, honesto e íntegro”, observou o presidente Bruno Peixoto antes da votação do documento (n° 11411/25), que terminou com 24 votos favoráveis e nenhum contrário. 

Na tribuna

O primeiro a pedir a palavra na fase do Pequeno Expediente desta manhã foi o deputado Clécio Alves (Republicanos). O legislador aproveitou os cinco minutos para tecer críticas à administração do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). 

Ele questionou as prioridades do gestor e questionou o foco predominante em arrecadação com taxas e impostos. Alves voltou a criticar a taxa de lixo, afirmando que, apesar da alta arrecadação, Goiânia permanece suja e malcuidada.

Depois, foi a vez de Ricardo Quirino (Republicanos) assumir a tribuna. O parlamentar destacou a importância da valorização da educação para o desenvolvimento da sociedade e das nações. Ressaltou a destinação de verbas parlamentares para escolas do Entorno, utilizadas em melhorias como aquisição de bebedores, móveis, pintura de prédios e reformas de quadras esportivas.

A deputada Bia de Lima (PT), terceira e última a utilizar a palavra, aproveitou seu tempo para destacar a posse do reitor reeleito da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel, e defender a valorização da educação e dos profissionais da área. 

Na ocasião, a petista ressaltou, por exemplo, a importância da UEG no apoio à formação de professores em níveis de mestrado e doutorado, tanto na rede estadual quanto municipal. A parlamentar cobrou, por fim, mais atenção à valorização dos técnicos e à criação de um plano de carreira, indo além de reformas físicas.