Cinco sessões deliberativas, sendo três ordinárias e duas extraordinárias, formam o balanço dos trabalhos legislativos em Plenário realizados pelos deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nos dias 12, 13 e 14 de agosto, compreendidos na segunda semana do mês. Nesses encontros, apoiados por uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), duas da Comissão Mista, uma da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, uma da Comissão de Finanças e uma da Comissão de Assistência Social, foram apreciadas matérias de parlamentares e do Poder Executivo.

Entre os destaques das sessões deliberativas da semana está a aprovação, em definitivo, da proposta nº 18817/25, que pleiteia unificar e regulamentar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A ideia é a criação de uma fila única, gerenciada por um sistema centralizado de regulação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para todos os atendimentos do Complexo Regulador Estadual. A matéria é de autoria do presidente do Poder Legislativo goiano, Bruno Peixoto (UB).

Também foi avalizada a matéria que prevê o controle e a rastreabilidade do gado, contida na proposição nº 10093/25, de Amauri Ribeiro (UB). O objetivo é garantir maior segurança para o setor agropecuário. O prêmio literário constante no processo nº 2897/24, proposto por Antônio Gomide (PT) e voltado a jovens escritores para “incentivar os alunos da rede pública estadual de ensino à prática literária, bem como à formação acadêmica e cultural”, também recebeu aval em Plenário. As três matérias seguem para promulgação ou veto do Governo Estadual.

Outra matéria chancelada em definitivo pelos deputados foi a nº 19437/25. O texto autoriza o repasse financeiro do Estado ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). A iniciativa, assinada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), garante aporte único de R$ 477.712.253,66, a título de subvenção econômica, com o objetivo de suprir um eventual desequilíbrio entre receitas e despesas das operações assistenciais apuradas no exercício de 2025.

O Plenário aprovou ainda, em segunda votação, o processo nº 19686/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB). A iniciativa dispõe sobre os requisitos obrigatórios para o registro de empresas que atuam na desmontagem de veículos automotores terrestres junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). Outra matéria de autoria do Governo que teve a análise finalizada foi a nº 19136/25. A proposição altera a Lei nº 20.846, de setembro de 2020, que rege a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e o Programa Simplifica Goiás.

Os deputados também aprovaram, nessa semana, as contas referentes ao exercício de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). “Aqui temos as contas referentes à administração do ex-presidente Saulo Mesquita. Os números foram analisados pela Secretaria de Controle Externo da Alego e estão plenamente condizentes com o trabalho sério, honesto e íntegro”, observou o presidente Bruno Peixoto durante a sessão de quinta-feira, 14, antes da votação do documento (nº 11411/25), que terminou com 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

Comissões

Presidida pelo deputado Antônio Gomide (PT), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, na terça-feira, 12, a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2025. No encontro, foram acatados relatórios favoráveis a proposituras pertinentes ao tema, com destaque para a criação de políticas públicas em prol da preservação ambiental.

A Comissão de Assistência Social da Casa, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP) 9ª Região, realizou na quarta-feira, 13, o seminário "Psicologia na Assistência Social: trajetória e desafios da psicologia na proteção social das mulheres". O evento celebrou os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e foi realizado para debater a importância do papel da psicologia no amparo a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Atividades

Por meio de iniciativa da Escola do Legislativo, em parceria com a Diretoria-Geral e a Diretoria-Geral Adjunta, na segunda-feira, 11, foi realizado curso sobre documentos direcionados à área de planejamento e licitação exigidos pela Lei nº 14.133/21, com o objetivo de preparar o servidor para adotar maior transparência nesses dois processos.

Na tarde de terça-feira, o Auditório Carlos Vieira foi palco para a realização da audiência pública em defesa do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), sob organização da deputada Bia de Lima (PT) e do vereador por Goiânia Edward Madureira (PT). O evento foi dedicado à discussão e ao planejamento de políticas públicas para fortalecer a formação inicial de professores para a educação básica.

Dois fotógrafos de estilos e épocas completamente diferentes foram os artistas protagonistas das duas exposições inauguradas na terça-feira no hall principal da sede da Alego. “Luiz Pucci - É favor me olhar com cuidado” e “Kim-Ir-Sen: o que o coração vê” apresentam ao público 70 fotografias do acervo dos dois fotógrafos, em exposições itinerantes realizadas pela produtora WA Imagem, com recursos de leis de incentivo à cultura.

Também teve início na Assembleia, na quarta-feira, a exposição "No Limite da Existência", assinada pelo artista Miguel Menezes. E no mesmo dia foi realizada a visita guiada, dentro do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, dos alunos da Escola Municipal Maria Eugênia Pessoa Borges, do município de Damolândia, às instalações da Alego. A iniciativa foi do deputado Amilton Filho, e a ação esteve a cargo da Escola do Legislativo.

Na quinta-feira, o Salão Nobre da Casa de Leis foi palco de celebração especial em homenagem aos pais, com Santa Missa presidida pelo padre Murilo Fernandes. A Escola do Legislativo recebeu um grupo de alunos do Centro de Referência Educação Prevest. O encontro, no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela, proporcionou aos estudantes uma experiência de imersão no funcionamento do Poder Legislativo.

E o papel central do cuidado como base para a segurança, a cidadania e a proteção social foi o tema do Congresso “Cuidar é Proteger”. A programação, no Auditório Carlos Vieira, incluiu palestras, roda de conversa, sessão de autógrafos e confraternização. A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto.

Na sexta-feira, foi aberta a exposição “Arte para Todos”, evento que inclui a exposição “Arte Inclusiva” e reforça a importância desse processo como caminho para a transformação social.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) promoveu também audiência pública que debateu o projeto de lei nº 16998/25, que institui o Estatuto do Pedestre no Estado de Goiás.

Sessões solenes

Entre os dias 11 e 14 de agosto, houve diversas sessões solenes para homenagear profissionais e líderes da sociedade goiana. No dia 11, o deputado Karlos Cabral (PSB) liderou a entrega do Certificado de Mérito Legislativo a centenas de advogados em comemoração ao Dia do Advogado, ocasião em que Carlos Roberto Siqueira recebeu o Título de Cidadania Goiana. Também no dia 11, Bruno Peixoto reconheceu a contribuição dos padres católicos, com bispos sendo agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e padres recebendo Certificado de Mérito Legislativo por seus trabalhos pastorais e sociais.

No dia 12, o deputado José Machado (PSDB) também entregou honrarias a advogados, destacando a importância da advocacia na defesa da justiça e dos direitos.

Na noite de 13 de agosto, por iniciativa do presidente Bruno Peixoto, profissionais da nutrição receberam o Certificado de Mérito Legislativo e a Medalha do Mérito Legislativo, em reconhecimento pelo Dia do Nutricionista. Por fim, no dia 14, o Parlamento celebrou novamente os advogados, por iniciativa do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), incluindo estudantes e bacharéis, com entrega de certificados e Títulos de Cidadania Goiana.

Nesta sexta-feira, 15, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) realiza sessão solene itinerante de entrega da Medalha do Mérito Legislativo ao apóstolo Luiz Antônio de Castro e de entrega do Certificado do Mérito Legislativo no município de Itapuranga. No sábado, a deputada Bia de Lima (PT) promoverá solenidade com a entrega de Certificado de Mérito Legislativo.

Deputados Aqui

Já neste sábado, 16, a cidade de Itauçu, no entorno de Goiânia, na região central do Estado, será o palco da 15ª edição do Programa Deputados Aqui. O evento terá início às 8 horas, na Avenida Cruzeiro do Sul, no Centro da cidade.

Corrida

Ainda na noite deste sábado, com apoio da presidência da Assembleia Legislativa, o Palácio Maguito Vilela sediará a primeira corrida de rua da rádio 99,5 FM, do grupo Serra Dourada Comunicações. Com caráter esportivo, a competição terá duas modalidades, com percursos de 5 e 10 quilômetros, nas categorias masculino e feminino.