Pacientes com doença renal crônica que realizam hemodiálise na rede pública de Goiás podem passar a contar com o acompanhamento obrigatório de fisioterapeutas durante as sessões. Essa é a proposta do projeto de lei nº 19690/2025, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). 

O objetivo da iniciativa é melhorar a qualidade do atendimento e promover um cuidado mais humanizado e integrado para os pacientes que dependem do tratamento dialítico. De acordo com o texto, as unidades hospitalares e demais estabelecimentos de saúde pública deverão manter profissionais de fisioterapia durante todos os turnos em que houver atendimento de hemodiálise.

O atendimento fisioterapêutico deverá começar com uma avaliação individual do paciente, seguida da elaboração de um plano de tratamento em conjunto com a equipe multiprofissional da unidade. Essa abordagem visa assegurar que o tratamento seja personalizado e alinhado às necessidades clínicas de cada paciente.

O projeto também determina que o número de fisioterapeutas nas unidades de terapia renal substitutiva seja suficiente para garantir a qualidade, segurança e continuidade da assistência prestada. A atuação dos profissionais será coordenada por um fisioterapeuta responsável, que terá o papel de implementar, gerenciar e supervisionar os serviços de fisioterapia durante as sessões de hemodiálise.

Segunda a matéria, o coordenador deverá enviar anualmente um relatório técnico ao órgão competente, detalhando os resultados obtidos e as ações desenvolvidas no âmbito da fisioterapia intradialítica.

A propositura ainda determina que o Poder Executivo ficará responsável por regulamentar os detalhes sobre o dimensionamento da equipe, os protocolos de atendimento, os indicadores de qualidade e a realização de programas periódicos de capacitação para os fisioterapeutas envolvidos.

As despesas geradas pela implementação da lei deverão ser custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do Estado, podendo ser suplementadas, se necessário.

O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde foi distribuido para o relator, deputado Virmondes Cruvinel (UB).