Reunidos em sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 21, os parlamentares deram o aval legislativo final ao projeto de lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), que autoriza os municípios goianos a instalarem faixas elevadas para travessia de pedestres e lombofaixas nas rodovias estaduais que atravessam perímetro urbano (processo nº 7070/25). 

Fica estabelecido que a instalação das faixas será realizada sob a autorização e supervisão da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e deverá atender aos padrões e critérios definidos na Resolução n° 738, de 6 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na justificativa do projeto, Peixoto pontua que a medida se fundamenta na impossibilidade de o estado de Goiás atender a todos os pedidos de instalação, sendo necessária a adoção de medidas pelos municípios para reduzir a ocorrência de acidentes.