Quando pensamos no trabalho de um deputado estadual, muitas vezes a primeira ideia que vem à cabeça é a de que ele existe apenas para criar ou aprovar leis. Mas será que a função de um parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se resume a isso?

A verdade é que a atuação do deputado estadual vai muito além. Ele é o elo entre a população e Governo Estadual, responsável por representar os interesses dos cidadãos goianos, fiscalizar as ações do Poder Executivo e debater políticas públicas que afetam diretamente a vida da sociedade.

A importância do deputado estadual

O papel do deputado é fundamental, porque ele participa das decisões que moldam o dia a dia de todos. É por meio dele que a população tem voz dentro do Parlamento. Além de propor e votar projetos de lei, o deputado fiscaliza o uso dos recursos públicos, acompanha a execução do orçamento estadual, promove debates e atua em comissões temáticas que discutem saúde, educação, segurança, meio ambiente e diversos outros temas.

Sobre o que podem legislar

O deputado estadual pode apresentar projetos sobre assuntos ligados às funções do Estado. Por exemplo, na área da educação, ele pode legislar sobre a valorização de professores ou da organização do calendário escolar. Na saúde, o deputado estadual pode propor normas sobre campanhas de vacinação ou melhorias no atendimento da rede estadual. Da mesma maneira, ele pode elaborar regras para transporte intermunicipal ou segurança viária e, na área do meio ambiente, produzir propostas de preservação de mananciais e regulamentação da atividade rural. Esses temas são comuns na pauta da Alego e aparecem todos os anos em projetos de lei que tramitam pela Casa.

O que não é função do deputado estadual

Por outro lado, existem limites claros para essa atuação. O deputado estadual não pode legislar sobre temas que são de competência exclusiva da União, como propor leis para definir o que é crime ou alterar o Código Penal. Isso cabe apenas ao Congresso Nacional. Também não é papel dele resolver problemas administrativos diretos, como contratar médicos para um hospital específico ou autorizar a construção de uma escola em determinada cidade.

É comum que a população confunda essas funções. Se falta atendimento em um hospital, o deputado pode cobrar providências do Governo, denunciar falhas e propor políticas públicas para melhorar a saúde, mas não tem poder para, por si só, contratar profissionais ou abrir leitos.

Em resumo, o deputado estadual é, acima de tudo, um porta-voz da população dentro do Parlamento. Em Plenário, cada deputado expressa uma parte da pluralidade da sociedade. As diferentes opiniões, valores e visões de mundo encontradas entre os parlamentares refletem a diversidade da população que os elegeu. Dessa forma, o deputado estadual se torna um elo entre a comunidade e o Governo, garantindo que as decisões tomadas pela Alego considerem a multiplicidade de vozes presentes na sociedade.