Proposição que regulamenta o setor de mineração e outras quatro matérias foram lidas no Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 26. Uma delas veio do Governo do Estado de Goiás, e as demais, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A matéria do Poder Executivo é um projeto de lei ordinária que transita no Legislativo goiano como o nº 20668/25 e institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (Amic-GO), além de alterar a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).

Os processos originários da SES são todos relatórios que, após a leitura no Expediente, seguem para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.