Os deputados estaduais reúnem-se na tarde desta quarta-feira, 27, para a segunda sessão deliberativa da semana, a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. A pauta traz 57 processos legislativos que devem ser analisados pelos parlamentares, incluindo proposições em segunda e primeira votações, além de matérias em votação única e pareceres favoráveis oriundos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os destaques em votação final, está o projeto de lei nº 2645/24, do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. A proposta tem como objetivo garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso a serviços públicos e privados, em áreas como saúde, educação e assistência social. 

Pela proposta, o documento será gratuito e válido por cinco anos, a ser expedido mediante apresentação de relatório médico e documentos pessoais, conferindo maior dignidade e segurança a pacientes que convivem com a síndrome, que provoca dores crônicas, fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade, afetando cerca de 2,5% da população mundial, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia.

Segundo Morais, a medida representa um passo importante para assegurar atendimento preferencial e estimular pesquisas e políticas públicas voltadas à doença.

Outras 18 matérias estão aptas a serem apreciadas em segunda votação. Entre elas, estão projetos que declaram de utilidade pública diversas entidades, como a Associação dos Empregados da Embrapa, em Santo Antônio de Goiás, o Jaraguá Moto Clube, a Associação Amor Animal, em Goiânia, a Elohin Comunidade Terapêutica, em Senador Canedo, e o Instituto Meta e Verso, em Aparecida de Goiânia. 

Também estão na pauta reconhecimentos culturais, como a declaração do Dia Estadual do Farmacêutico, a inclusão de bens e manifestações no rol de patrimônios culturais imateriais de Goiás, além de políticas públicas de grande relevância social, como a de combate à Doença de Huntington, o Programa de Compostagem em Escolas, a Política Estadual de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes e a diretriz para que compras públicas de leite priorizem produtores goianos.

Primeira votação

Na fase de votação inicial, os deputados devem analisar 26 matérias. Estão incluídas propostas como a instituição do Dia Estadual do Orgulho Autista; o registro da Festa Social de Nossa Senhora de Fátima, em Valparaíso de Goiás, como patrimônio cultural goiano; a concessão ao município de Montividiu do título de "Capital dos Grãos"; e a outorga a Pires do Rio do título de "Capital Estadual da Avicultura".

Também serão discutidas medidas de incentivo ao empreendedorismo turístico, proteção a professores vítimas de violência em escolas públicas, políticas de prevenção de zoonoses e de atenção a emergências climáticas, bem como iniciativas ambientais voltadas à agricultura regenerativa e à implementação de telhados verdes.

Constam ainda na pauta duas matérias em votação única que concedem o Título de Cidadania Goiana ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin Martins, além de dez processos com pareceres favoráveis da CCJ que podem ser apreciados em Plenário. Entre eles, destacam-se a instituição da Campanha Permanente de Combate à Aporofobia (aversão a pessoas pobres) nas escolas públicas e privadas, a criação da Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco, a Campanha de Preservação do Patrimônio Público Escolar e a instituição do programa de proteção e educação alimentar para crianças diabéticas.

Outras matérias tratam da prevenção de doenças musculoesqueléticas em trabalhadores, do uso racional de medicamentos e da instituição do Mês Estadual “Março Lilás”, dedicado à prevenção do câncer de colo de útero.

Além das proposições parlamentares, os deputados poderão apreciar ainda outras duas matérias da Governadoria, aprovadas ontem em reunião da Comissão Mista, caso sejam incluídas na pauta do dia. Entre elas está o projeto nº 19372/25, que prevê a abertura de crédito especial de R$ 1.163.032,25 ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), destinado ao custeio de despesas operacionais e administrativas do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).

A medida, que viabiliza obras de reabilitação de rodovias estratégicas para o escoamento da produção agropecuária, gerou amplo debate entre os parlamentares, com manifestações favoráveis e contrárias, sobretudo em torno do modelo de contratação sem licitação.

Outra matéria de relevância é o projeto nº 20028/25, que promove alterações na legislação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), visando melhorias na gestão de recursos humanos e atualização do regime jurídico de servidores. A proposta inclui a revogação de dispositivos já superados, como a lei que criou o antigo Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual, substituído pelo Centro de Atendimento Educacional Florescer.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 27, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da