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Projetos do Governo e pedido de licença são lidos no Expediente

27 de Agosto de 2025 às 15:12

Durante o Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 27, foram lidos, em Plenário, dois projetos enviados pela Governadoria. Confira a seguir o teor das matérias.

Processo n° 20772/25 - Reorganiza a estrutura administrativa básica da Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg) e de seu Conselho superior.

Processo n° 20775/25 - Altera o Convênio ICMS n° 15, de 2 de abril de 2004, que autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS nas saídas internas, em doação, de mercadorias e bens destinados à Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (OVG).

Também foi incluso, no Expediente, requerimento do deputado Cristiano Galindo (SD) ao presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), para obtenção de licença médica pelo prazo de 10 dias a partir de 1º de setembro e, após esse período, solicitação para afastamento do cargo por 111 dias para tratar de interesse particular.

Agência Assembleia de Notícias
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