Aporte de R$ 1,16 milhão ao Fundeinfra para melhoria de estradas logra 1º aval
O Plenário aquiesceu, em primeira votação, na Ordem do Dia desta quarta-feira, 27, o projeto de lei do Poder Executivo que prevê a abertura de crédito especial de R$ 1.16 milhão ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A matéria de nº 19372/25 recebeu 17 votos favoráveis e votos contrários dos deputados Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Mauro Rubem (PT) e Clécio Alves (Republicanos).
Objetiva-se viabilizar a execução das despesas decorrentes de termo de colaboração, cujos partícipes são a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). A ação ocorreu no âmbito do Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, previsto na Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022. Nele se prevê a realização de repasses financeiros pelo Estado de Goiás, via Fundeinfra, para o cumprimento de plano de trabalho.
O plano em destaque foi aprovado pela Goinfra e pelo Conselho Gestor do Fundeinfra. Seu objetivo é a execução de obras e serviços de infraestrutura voltados ao escoamento da produção agropecuária, para a melhoria da malha viária e da estrutura de transporte rural em diversas regiões do Estado de Goiás. Inicialmente, a intervenção buscada possibilitará a reabilitação da infraestrutura de transporte em áreas rurais pertinentes a oito trechos rodoviários.