A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 2, a primeira sessão deliberativa ordinária do mês de setembro, com início às 15 horas, em formato presencial, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia reúne 85 processos legislativos de autoria parlamentar, com 22 proposições aptas à segunda votação e 63 iniciativas na fase de primeira discussão e votação, com destaque para matérias nas áreas de saúde pública, proteção social e valorização do patrimônio cultural goiano.

Entre os projetos em segunda fase de análise, dois textos de autoria parlamentar ganham atenção. O projeto de lei nº 562/23, do ex-deputado Fred Rodrigues (PL), torna obrigatória a realização do exame de verificação dos níveis de fosfatase alcalina em todos os recém-nascidos atendidos em berçários hospitalares e maternidades do Estado, prevendo subsequentes avaliações genéticas quando necessárias.

A iniciativa busca ampliar o diagnóstico precoce de alterações hepáticas e ósseas e de doenças como a hipofosfatasia (HPP), de origem genética e frequentemente subdiagnosticada nos primeiros meses de vida. Ao medir a enzima presente em diversos tecidos do corpo, o exame permite rastrear condições como obstrução biliar, doenças do fígado, defeitos de mineralização óssea e outras alterações que, quando identificadas precocemente, possibilitam tratamento oportuno e melhor prognóstico.

Também em segunda votação, o projeto de lei nº 610/23, do deputado Veter Martins (UB), propõe alterar o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, Lei nº 14.939/04, para assegurar, quando solicitado pelo usuário, o envio dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento domiciliar, medida voltada a ampliar segurança e transparência e coibir práticas criminosas de falsos agentes.

As outras 20 matérias pautadas para a segunda votação contemplam, entre outras, declarações de utilidade pública a entidades do terceiro setor e medidas de cidadania, inclusão e políticas públicas. Consta a declaração de utilidade pública à Associação Goiana de Jogos Digitais (Goiânia) e ao Instituto Brasa Viva (Aparecida de Goiânia), além de reconhecimento similar ao Grupo Ecológico Ambiental Nacional Comando Pantera (Goiânia) e ao Instituto Social Terapêutico Renovo (Novo Gama). Há ainda a inclusão, no calendário cívico, cultural e turístico do Estado, da Festa do Marco Zero de Goiás, realizada no distrito de Buenolândia, na cidade de Goiás.

No campo da saúde e proteção social, podem avançar a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico; diretrizes para que compras públicas de leite sejam feitas exclusivamente de produtores goianos; atualização de normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; e o programa de treinamento em habilidades de vida diária para pessoas com deficiência visual.  

Podem ser analisados, também, a instituição da política estadual de combate à doença de Huntington; a campanha estadual “Quem Ama Vacina”; a garantia de realização gratuita de mamoplastia redutora a mulheres nos casos previstos; o programa de compostagem em escolas; a política estadual de combate ao suicídio de crianças e adolescentes; a política de incentivo à contratação de trabalhadores com síndrome de Down; a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (com proposições apensadas); o incentivo à criação de casas de passagem para pacientes em tratamento fora do domicílio; a política de amparo à saúde da mulher em uso abusivo de álcool; e a política de fomento e incentivo a cursos sociais, populares e comunitários.

Em primeira deliberação

Na etapa de primeira votação, 63 proposições compõem a pauta, com forte recorte cultural, educacional e de proteção de grupos específicos. Entre os reconhecimentos de patrimônio cultural imaterial e os títulos simbólicos, estão propostas para registrar a Festa Social da Padroeira Nossa Senhora de Fátima (Valparaíso de Goiás), a Festa da Igrejinha da Serra (Rio Verde) e o “Chá das Amigas” (Goiânia); reconhecer a marcha equina e de muares como esporte de competição e de relevância cultural; declarar a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Guia como patrimônio cultural e imaterial; e consagrar o arroz com pequi como patrimônio cultural, gastronômico e imaterial goiano.

O conjunto inclui, ainda, o reconhecimento do Encontro de Comitivas de Muladeiros (Goiânia) e do Bloco do Mancha (carnaval de rua) como patrimônios culturais, além de calendário de datas comemorativas como o Dia do Devoto do Divino Pai Eterno; o Dia da Parada do Orgulho da Pessoa com Deficiência; o Dia Estadual do Orgulho Autista; o Dia Estadual do Biólogo (3 de setembro) e o Dia Estadual do Psicólogo (27 de agosto); o Dia dos Conciliadores e Mediadores (23 de setembro); o Dia dos Secretários Municipais de Saúde; e o Dia Estadual do Cerrado.

Também seguem para análise o Dia do Agente de Defesa Ambiental; o Dia do Procurador Municipal (13 de maio); o Dia do Optometrista; o Dia do Médico Nefrologista; o Dia do Corretor de Seguros de Vida; o Dia do Agente de Viagem; o Dia do Médico Veterinário; e a inclusão, no calendário cívico e cultural, do Dia de Bernardo Élis (7 de agosto), em homenagem ao escritor goiano falecido em 1997.

A pauta contempla, igualmente, títulos de relevância econômica e identitária a municípios, como “Capital dos Grãos” (Montividiu), “Capital do Cooperativismo” (Rio Verde), “Capital Goiana da Festa da Banana” (Itaguaru), “Capital do Bezerro de Qualidade” (Porangatu), “Capital Estadual da Avicultura” (Pires do Rio), “Capital da Cultura do Estado de Goiás” (Mossâmedes), “Capital Estadual do Polo Moveleiro” (Rubiataba, com processo apensado) e “Capital Estadual da Pimenta” (Cumari).

No rol de eventos a serem incluídos no calendário oficial, destacam-se a Festa de Santo Antônio (Cidade Ocidental), a Festa do Peão (Professor Jamil), a Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex, em Goiânia), o Festival Gastronômico Josephina’s (Niquelândia), a Feira de Indústria, Comércio e Turismo (Fictur, em Uruaçu), o Arraial das Abóboras (Rio Verde), o Arraiá da Advocacia (OAB-GO) e o Dia dos Carros Antigos/Antigomobilismo.

No eixo de políticas públicas e direitos, os deputados devem apreciar matérias como a que cria o Conselho Mediador de Conflitos nas unidades escolares; o assento preferencial no transporte público estadual à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA); a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas; a Política Estadual de Agricultura Regenerativa (com proposição apensada); e a Política de Incentivo ao Empreendedorismo Turístico.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 2, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.