O deputado Amauri Ribeiro (UB) realizou, na manhã desta terça-feira, 2, audiência pública para debater o tema "Carregamento de veículos elétricos e segurança em estacionamento de edificações". A reunião teve lugar na Sala Júlio da Retífica da Casa de Leis.

Além do parlamentar compuseram a mesa de trabalhos: o comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar de Goiás (CB-GO), coronel Washington Luiz Vaz Júnior; comandante do Comando de Atividades Técnicas (CAT), coronel Marcos Vinícius;  o chefe de Departamento de Fiscalização do CB-GO, capitão Anderson Araújo da Costa; e o chefe do Departamento de Normatização e Doutrina do CB-GO, Major Raphael Paiva.

Amauri Ribeiro revelou a inspiração para a pauta, a partir de uma conversa com o síndico Antenor Nogueira, que o procurou para relatar a demanda dos moradores pela instalação de carregadores para carros elétricos.

O parlamentar destacou que o tema, apesar de parecer simples, envolve questões técnicas e de segurança que merecem a atenção do poder público, já que a instalação de tais equipamentos não é uma ação trivial e exige critérios e avaliação de riscos.

A discussão também contou com a participação do deputado Coronel Adailton (SD), que reforçou a importância da colaboração da Associação dos Síndicos na busca por soluções para os condomínios em Goiás. Ele pontuou que países como o Japão e nações da Europa já avançaram nesse processo e que é fundamental que o Brasil acompanhe esse movimento.

"Essa audiência é de grande relevância para que possamos adotar as inovações necessárias, estabelecer regras claras e evitar problemas futuros", afirmou Adailton. Ele explicou que o envolvimento dos síndicos e a compreensão dos moradores serão essenciais para enfrentar os desafios relacionados à capacidade da fiação e ao atendimento à demanda crescente.

Regulamentação

O comandante-geral do CB-Goiás, coronel Washington Luiz Vaz Júnior, destacou a importância de regulamentar o uso de carros elétricos e sistemas de carregamento em edificações. Segundo o militar, a pauta não trata apenas de inovação tecnológica, mas principalmente de proteção de vidas e patrimônio. “Estamos falando de vidas humanas. Tivemos casos de incêndios em prédios de grande altura, e sabemos que qualquer falha pode custar vidas. Nosso papel é orientar, prevenir e propor soluções que protejam a população, sem transformar o carro elétrico em vilão.”

Vaz Júnior ressaltou que o debate sobre a eletromobilidade no Brasil já vem sendo feito pelo Corpo de Bombeiros há mais de dois anos, com base em experiências internacionais, como Estados Unidos, China, Alemanha e Dinamarca, e que as normas serão aplicadas de forma padronizada em todo o país. “A legislação será implementada com cuidado, com prazos de adaptação, visando padronização e segurança. O objetivo é estimular o mercado de carros elétricos com regras claras sobre instalação de carregadores e sistemas de segurança predial.”

O comandante enfatizou a necessidade de envolvimento de síndicos, construtores, associações e comunidade na discussão, destacando que o Brasil não pode adiar a adoção de tecnologias inovadoras, mas que a prioridade é sempre a segurança das pessoas. “Queremos que o consumidor e o setor compreendam que a prioridade é a proteção das pessoas, com sistemas preventivos adequados e prazos de adaptação, garantindo que inovações tecnológicas avancem de forma segura em todo o Brasil”, concluiu.

O titular do CAT, coronel Marcos Vinícius, trouxe a perspectiva da corporação sobre a segurança e os riscos de incêndio. O oficial afirmou que a preocupação principal da instituição é com a edificação e a vida das pessoas. "Muitas pessoas querem colocar o veículo elétrico como o vilão da história, mas se observarmos a evolução dos veículos ao longo dos anos, podemos notar que, com ela, tivemos o aumento de materiais combustíveis."

Protocolo de segurança

O militar destacou um problema específico em garagens do tipo "gaveta" (onde um veículo fica à frente do outro), a qual o protocolo de segurança impede a remoção de carros em caso de incêndio, dificultando a ação dos bombeiros. Ele também ressaltou que, mesmo com o pouco tempo que um veículo leva para se incendiar por completo, a segurança dos ocupantes do prédio é a prioridade máxima.

"Pensando nesses itens de segurança, o Corpo de Bombeiros elaborou uma nova diretriz que estabelece critérios e protocolos para a instalação e a gestão de veículos elétricos em ambientes residenciais e comerciais, visando mitigar riscos e garantir a proteção de vidas e patrimônio”, colocou Marcos Vinícius.

Chefe do Departamento de Normatização e Doutrina do CB-GO, major Raphael Paiva discorreu sobre as regras técnicas para a instalação de carregadores elétricos: os tipos 1 e 2, que usam tomadas comuns, só poderão ser instalados em áreas externas, enquanto os tipos 3 e 4, com dispositivos de proteção intrínsecos, são autorizados em estações de carregamento rápidas. Cada ponto terá desligamento individual, além de um ponto geral para garagens com múltiplos carregadores, garantindo segurança elétrica e proteção contra sobrecarga.

Paiva reforçou que as normas foram definidas após dois anos de estudo pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros, com participação de todos os estados, buscando padronização, mitigação de riscos e estímulo seguro ao mercado de carros elétricos. “Queremos que o consumidor e o setor entendam que a prioridade é a proteção das pessoas, com sistemas preventivos adequados e prazos de adaptação.”

Diálogo 

Posteriormente, o deputado Amauri Ribeiro passou o uso da palavra para os presentes colocarem suas demandas. Josué Krishnamurti, presidente das Associações dos Síndicos, explica que o objetivo não é ir contra a inovação, mas sim garantir a segurança coletiva e a integridade da moradia de cada um. "Nós não queremos ir contra a tendência do carro elétrico, a modernização que está aí. O que queremos é garantir a segurança coletiva, a moradia de cada um, e para isso precisamos ter regras e procedimentos."

Krishnamurti ressalta que o carregamento dos veículos não pode ser feito de qualquer maneira e que é essencial seguir um protocolo de segurança para buscar soluções efetivas.

A advogada Larissa Nunes, membro da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), pontuou a necessidade de normativas claras para lidar com a situação. Ela destacou os custos elevados que envolvem a adaptação estrutural dos edifícios e a dificuldade de se obter o quórum necessário para a aprovação das mudanças. "Precisamos da normativa. É necessário dois terços dos condôminos para aprovação de várias questões da temática, e sabemos que não teremos dois terços de moradores com carro elétrico. Isso dificulta a aprovação."

Além das barreiras legais e financeiras, a advogada apontou para potenciais conflitos entre moradores sobre o rateio dos custos de consumo de energia e levanta questões ambientais, o que amplia a complexidade do tema.

Ao encerrar os trabalhos, Ribeiro fez um balanço da discussão e anunciou os próximos passos. "Hoje fizemos uma minuta, que posteriormente irá virar uma normativa, mas até lá muita coisa pode ser alterada", ressaltou.

O legislador enfatizou, no entanto, que o principal pilar do projeto não será negociado: "A única coisa que não será alterada são os índices de segurança. A nossa preocupação é com a segurança", concluiu.