Plenário acata licença e recebe medida para cota racial
O Parlamento goiano abre setembro autorizando a licença para Cristiano Galindo, por 121 dias, tratar da saúde e de interesse particular. Com o afastamento do mandato, os suplentes Delegada Fernanda e Luiz Sampaio ocuparão sua cadeira, em períodos distintos. No Expediente desta terça-feira, 2, foi lida a propositura que reduz o prazo para a legislação que benefecia pessoas negras em concursos públicos entrar em vigor. Deputados ainda foram à tribuna para repercutir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF.
Na primeira sessão ordinária de setembro, nesta terça-feira, 2, o Parlamento goiano aprovou a licença do deputado Cristiano Galindo (SD). Os deputados também se dedicaram ao debate sobre assuntos diversos de interesse da população. Além disso, entre os novos processos que chegaram à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), durante a plenária, surge como destaque o pedido da Governadoria para aprimorar a política de cotas raciais em concursos públicos.
O Plenário autorizou, em fase única, o pedido de Cristiano Galindo para se licenciar de suas atividades pelo período de 121 dias (nº 20927/25). Entre 1º e 10 de setembro, ele estará afastado por motivos de saúde. Nos 111 dias consecutivos, o afastamento é para tratar de interesses particulares. Ambos os casos estão previstos no Regimento Interno da Alego, o qual viabiliza, ainda, o direito do deputado de retornar a qualquer tempo.
No período de ausência, a vaga será ocupada, inicialmente, pela 1ª suplente da legenda, Delegada Fernanda (SD), de 1º a 25 de setembro. A partir de 26 de setembro até 22 de dezembro, quando se encerra o período legislativo, o mandato passa a ser exercido pelo 3º suplente, Luiz Sampaio (SD), atualmente assessor especial da Governadoria. Na eleição de 2022, Fernanda recebeu 14.030 votos, enquanto Sampaio conquistou 11.837.
Início do trâmite
O Expediente relacionou oito matérias enviadas pelo Poder Executivo, duas delas, projetos de lei. Com o processo nº 21357/25, o governador Ronaldo Caiado (UB) sugere que o prazo para que a reserva de 20% das vagas em processos seletivos do Executivo e Legislativo estaduais a pessoas negras passe a valer em 120 dias após a publicação da Lei nº 23.386/25, uma redução aos atuais 180 previstos. Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o objetivo é assegurar a segurança e a efetividade na implantação da política de cotas raciais no estado.
Da Alego, no momento de apresentação de matérias, a maioria dos processos apresentados corresponde a requerimentos. São pedidos, por exemplo, para melhorias no asfalto e realização de sessões solenes.
Com a palavra, os deputados
No Pequeno Expediente, sete legisladores foram à tribuna. O início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) aos acusados pela tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022, foi assunto de mais de um discurso. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados são réus na ação.
Os deputados Cairo Salim (PSD), Major Araújo (PL) e Amauri Ribeiro (UB) saíram em defesa de Bolsonaro. Salim afirmou que o ex-presidente “é, no caso, uma vítima do sistema”. No mesmo sentido, na opinião de Araújo, “àqueles que prezam pela liberdade e condenam a censura, o autoritarismo e a ditadura”, hoje “é um dia triste”. Por sua vez, Ribeiro classificou a atuação do STF como uma “farsa”.
A visita técnica da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões ao município de Silvânia foi o foco de Issy Quinan (MDB). “De forma simples e com ações práticas, lá, foi possível extinguir o lixão”, apontou. “Esse é um modelo que deve ser replicado em todo o Estado. Fizeram mais do que a legislação prevê, é um ganho para a saúde humana”, disse. O parlamentar parabenizou o prefeito da cidade, Carlos Mayer (UB), pelos bons resultados e o coordenador da frente parlamentar, Clécio Alves, pela dedicação à causa.
Enquanto isso, Bia de Lima (PT) contou que conseguiu viabilizar a destinação de R$ 12 milhões para o término das obras do Aeroporto de Jataí, após uma audiência, hoje, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A deputada frisou que a construção estava paralisada há 13 anos e irá estimular o desenvolvimento da região.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) aproveitou o momento para avaliar o desempenho de Sandro Mabel (UB) à frente da Prefeitura de Goiânia. Ele levantou pontos que reforçam a sua postura de crítica à atual gestão, em especial no que diz respeito à limpeza urbana.
Em sua fala, Karlos Cabral (PSB) celebrou a posse do até então secretário de Relações Internacionais da Alego, Michel Magul (PSDB), como vereador de Goiânia. Magul assumiu a vaga do correligionário tucano Tião Peixoto, que está em licença por 121 dias. Cabral representou a Casa durante a posse na Câmara Municipal, realizada nesta manhã, e definiu o novo vereador como uma “liderança jovem e promissora”.