Os deputados aprovaram em definitivo, na manhã desta quinta-feira, 4, durante sessão ordinária, três projetos. As matérias foram assinadas, respectivamente, pelos deputados Amilton Filho (MDB), Cristóvão Tormin (PRD) e Veter Martins (UB).

 

A primeira delas (n° 27474/24) dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Santo Antônio de Pádua, conhecida como “Festa do Doce” e realizada anualmente no segundo final de semana do mês de junho, no Povoado de Deuslândia, no município de Brazabrantes, como patrimônio cultural e imaterial goiano.

 

Depois, foi a vez do processo n° 9303/24, assinado por Tormin. A matéria estabelece diretrizes para que as aquisições públicas de leite sejam realizadas prioritariamente de produtores de Goiás. A medida tem como objetivo valorizar os produtores locais e fomentar o desenvolvimento econômico e social do setor, que enfrenta dificuldades apesar da posição de destaque de Goiás no cenário nacional. A proposta prevê que, em casos de comprovada incapacidade de atendimento da demanda pelos produtores goianos, as aquisições poderão ser feitas de fornecedores de outros estados.

 

Por fim, foi chancelado o texto n° 320/23, de Veter Martins, que propõe assegurar às mulheres com macrosmastia mamária ou gigantomastia bilateral a realização gratuita de cirurgia de mamoplastia redutora, sempre que, a critério médico, tal procedimento for considerado necessário.