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Programa prevê amparo às famílias de vítimas de crimes violentos

05 de Setembro de 2025 às 13:02

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 21017, que institui o Programa "Mãos que Protegem", uma política pública voltada ao apoio e assistência integral às famílias de vítimas de crimes violentos. A proposta surge em resposta aos elevados índices de criminalidade violenta no estado, que deixam milhares de familiares em situação de vulnerabilidade e desamparo.

A propositura ressalta que os impactos de crimes violentos transcendem a vítima direta, afetando profundamente seus familiares, que frequentemente desenvolvem traumas psicológicos severos e enfrentam dificuldades financeiras e burocráticas. Estudos indicam alta prevalência de transtorno de estresse pós-traumático e depressão entre esses familiares. O programa busca oferecer suporte psicológico, jurídico e social, auxiliando no enfrentamento do luto e na navegação pelo sistema de justiça criminal.

Inspirado em iniciativas bem-sucedidas em outros estados, como o Programa Pró-Vítima no Distrito Federal e o Provita, no Espírito Santo, o "Mãos que Protegem" visa a construir uma política pública alinhada às melhores práticas nacionais e internacionais.

O projeto, que foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), representa um investimento social com potencial retorno em bem-estar coletivo e fortalecimento do sistema de Justiça, além de estar em consonância com o Plano Estadual de Segurança Pública de Goiás.

Agência Assembleia de Notícias
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