O deputado Lincoln Tejota (UB) é autor de um processo legislativo que terminou aprovado, sem votos contrários, durante o encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 11. A matéria, que tramita no Poder Legislativo com n° 4038/25, institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é promover a exploração mineral de forma sustentável; incentivar a inovação tecnológica no setor minerário; proteger o meio ambiente e garantir a recuperação de áreas degradadas; fomentar o desenvolvimento econômico e social e apoiar a pesquisa científica e o investimento educacional voltado à mineração sustentável.

O parecer favorável ao texto foi assinado pelo deputado Charles Bento (MDB). Mediante a aprovação obtida no encontro de hoje, a proposta seguirá agora para análise dos deputados em Plenário. Se chancelada em primeira e segunda fase de discussão e votação nos próximos encontros, a iniciativa será, enfim, encaminhada para análise da Governadoria.