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Deputados aprovam proposta que concede isenção de ICMS à OVG

11 de Setembro de 2025 às 11:10

Foi aprovada, em votação única, a proposta nº 20775/25, da Governadoria, que altera o Convênio ICMS n° 15, de 2 de abril de 2004. A medida do Poder Executivo tem o objetivo de autorizar o Estado de Goiás a conceder isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas internas, em doação, de mercadorias e bens destinados à Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (OVG) e nas saídas internas por ela promovidas. 

No texto, o governador Ronaldo Caiado (UB) argumenta que a mudança propiciará que as vendas de produtos fabricados ou recebidos em doação pela OVG passem a contar com a isenção. Para a Secretaria de Estado da Economia, a concretização da medida proporcionará maior segurança jurídica às operações, reduzirá os encargos operacionais e reafirmará o relevante papel social da instituição. A proposta recebeu 22 votos favoráveis. 

Agência Assembleia de Notícias
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