As audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) são um dos principais instrumentos de participação social no contexto legislativo estadual. Isso porque elas permitem que cidadãos, especialistas, representantes de entidades civis e autoridades discutam temas de interesse público diretamente com os parlamentares, que podem, após o debate, buscar novas direções para o assunto.

Esse tipo de reunião está prevista no Regimento Interno da Casa e é utilizado para aprofundar debates sobre projetos de lei, questões orçamentárias, políticas públicas e demandas da sociedade. 

Debates

Na Alego, as audiências públicas ocorrem, geralmente, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. No entanto, elas também podem ter lugar nos auditórios da Casa, no plenário, ou até mesmo em ambientes externos, como nas edições do Programa Deputados Aqui, ou realizadas de forma itinerante nos municípios. Durante os encontros, os deputados podem compreender as necessidades da população e discutir soluções conjuntas para determinados desafios.

Convocação

Os debates podem ser convocados tanto pelos deputados quanto pelas comissões permanentes. Contudo, para que uma audiência pública seja realizada, é necessária a apresentação de um requerimento formal, submetido à análise e à aprovação da Mesa Diretora e/ou do presidente da comissão responsável pelo tema em discussão. 

Uma vez aprovada, o Parlamento organiza a convocação dos participantes, agenda a data e faz a divulgação, para garantir a presença do público e dos setores interessados.

Demandas e ações futuras

Qualquer cidadão pode se inscrever para falar nas audiências públicas, além dos convidados previamente selecionados. O formato garante pluralidade de vozes e amplia a transparência das decisões legislativas.

Após a audiência, os encaminhamentos variam conforme o tema discutido. Em alguns casos, o debate serve de subsídio para a elaboração ou alteração de projetos de lei. Em outros, resulta em recomendações a órgãos públicos ou no fortalecimento do diálogo entre o governo e a sociedade civil. 

Ainda que não tenha caráter deliberativo, a audiência pública exerce papel estratégico na construção de políticas públicas mais alinhadas às demandas sociais. Assim, a realização desses debates reforça a função da Alego como espaço democrático de diálogo e como canal direto entre a sociedade e o poder público em Goiás.