Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás, pelo deputado Mauro Rubem (PT), busca posicionar o Estado como um polo global em minerais críticos sustentáveis. A matéria (nº 2763/25), que passará primeiramente pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), institui o Programa Goiás Rare Tech. O objetivo é incentivar a instalação de plantas de separação e refino de minerais críticos, oferecendo um regime especial de incentivos fiscais, financeiros, tecnológicos e ambientais, além de salvaguardas de soberania e cooperação internacional.

A proposta surge em um contexto global estratégico, no qual o Brasil detém cerca de 23% das reservas mundiais de terras raras, minerais essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia. Contudo, a etapa crucial de separação e refino está concentrada na China, gerando uma dependência para diversos países. Goiás, já reconhecido por suas reservas de minerais, como terras raras, nióbio e níquel, tem a oportunidade de se tornar um centro de referência. O deputado ressalta a importância de superar o "gargalo tecnológico do refino", afirmando que "o maior desafio brasileiro não é a extração do minério, mas, sim, o custo elevado e a complexidade tecnológica da separação e do refino".

O projeto de lei também aborda a questão energética, um ponto crítico para o setor. A matriz elétrica de Goiás, majoritariamente renovável, oferece uma vantagem competitiva para atrair indústrias que demandam energia de alta potência e baixo custo. O programa prevê incentivos para contratos de energia de longo prazo, autoprodução, cogeração e sistemas de armazenamento, além da criação do Selo Mineral Crítico Verde – Goiás. A participação da concessionária Equatorial Energia Goiás no planejamento é considerada fundamental para alinhar a expansão da rede elétrica às demandas das futuras unidades industriais.

Além dos aspectos econômicos e energéticos, o Goiás Rare Tech busca garantir a soberania nacional e a sustentabilidade. O projeto estabelece salvaguardas para diversificar parcerias internacionais, evitar monopólios e assegurar a transferência obrigatória de tecnologia para o Estado. A preocupação com os impactos ambientais e sociais da mineração é evidente, com exigências de estudos de impacto ambiental, consulta a comunidades locais, planos de reuso de água e recuperação ambiental progressiva. Incentivos fiscais e financeiros serão concedidos, mas condicionados a contrapartidas como geração de empregos qualificados e desenvolvimento sustentável, com transparência na governança do programa.