Um novo projeto de lei (n°22541/25), protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), de autoria da Governadoria, requer a criação do Prêmio Matemática Enem. Com a iniciativa, o Governo busca reconhecer e recompensar o desempenho de estudantes da rede pública estadual que se destacarem na prova de Matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta, que já foi enviada para análise na Comissão Mista, visa estimular a participação e o aprimoramento dos alunos nesse componente curricular, alinhando-se a metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação para a melhoria da qualidade da educação básica.

A premiação, que será instituída a partir do ano letivo de 2025, prevê valores em dinheiro para os estudantes que obtiverem notas elevadas na prova de Matemática do Enem. Aqueles que alcançarem entre 850 e 899,99 pontos receberão R$ 5 mil, enquanto os que atingirem 900 pontos ou mais serão contemplados com R$ 10 mil. O projeto estende o reconhecimento aos professores de Matemática, diretores, coordenadores pedagógicos e coordenadores de área das escolas onde os alunos premiados estiverem matriculados, valorizando o esforço coletivo no processo educacional.

A Secretaria de Estado da Economia e a Procuradoria-Geral do Estado já emitiram pareceres favoráveis à proposta, atestando sua constitucionalidade, legalidade e compatibilidade com as políticas educacionais e fiscais do Estado. A medida é autorizativa, ou seja, sua implementação e os detalhes de concessão dependerão de regulamentação posterior, sem a criação imediata de despesas obrigatórias, mas com o potencial de impulsionar o desenvolvimento educacional de Goiás e alcançar os objetivos traçados para o setor.