Anteprojeto de adequação da Constituição será entregue nesta semana
O presidente da Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional, deputado Helio de Sousa (DEM), disse que vai entregar ainda esta semana para a Mesa Diretora da Assembléia o anteprojeto de emenda constitucional que compatibiliza a Constituição estadual à federal. O documento será entregue na terça-feira, durante a sessão extraordinária.
Helio de Sousa informa que, após a entrega do anteprojeto, a comissão será extinta. "As providências a partir daí serão da Mesa Diretora. Os parlamentares terão dez sessões ordinárias para apreciar o documento, que será transformado em proposta de emenda constitucional", disse. O deputado afirmou ainda que, durante o período, os parlamentares poderão propor emendas ao texto da PEC.