O projeto de resolução nº 18677/26, que modifica dispositivos da Resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999, foi aprovado em primeira votação, com 21 votos favoráveis, na sessão desta quarta-feira, 23. A resolução dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de classificação de cargos da Secretaria da Assembleia Legislativa, enquanto a proposta em análise promove alterações voltadas principalmente à Secretaria de Polícia Legislativa.

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução redefine critérios para a ocupação de cargos de direção e assessoramento da Polícia Legislativa, estabelecendo novos requisitos para funções estratégicas, como as de secretário de Polícia Legislativa e assessores adjuntos.

Para os cargos de comando, passam a ser exigidos o vínculo efetivo com o quadro permanente da Alego, a formação de nível superior e a experiência comprovada na área de segurança institucional. Segundo a justificativa, as mudanças buscam assegurar maior continuidade administrativa, fortalecer a identidade institucional da corporação e valorizar a experiência acumulada pelos servidores de carreira.

O texto também aponta que a adoção de critérios objetivos para o preenchimento das funções de liderança busca modernizar e profissionalizar a gestão da segurança institucional da Alego.

Ainda conforme a justificativa, a medida pretende contribuir para a preservação da memória institucional, o aprimoramento das atividades de policiamento e inteligência, a qualificação profissional dos servidores e o fortalecimento da estrutura responsável pela proteção das instalações, autoridades e atividades legislativas da Casa de Leis.

As mudanças passarão a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, caso a proposta seja aprovada definitivamente.