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Iniciativa de divulgação de informações de abusos contra menores passa à 2ª votação

24 de Setembro de 2025 às 16:50

Os deputados aprovaram, em primeira votação, na Ordem do Dia desta quarta-feira, 24, o processo nº 10631/24, da deputada Vivian Naves (PP). O projeto de lei trata de divulgação, no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Educação, de material informativo e/ou educativo, com orientações para a escuta especializada de crianças e adolescentes no contexto escolar. O objetivo é impedir a violência e o abuso infanto-juvenil.

Agência Assembleia de Notícias
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