O encontro plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desta quarta-feira, 24, foi marcado pelo primeiro sinal verde a projetos de lei que abordam temas relativos à educação. Desses, o reforço à divulgação de informações para o combate à violência contra menores é o destaque entre as matérias de parlamentares da Casa. Já nos discursos, os deputados e deputadas abordaram temas legislativos nacionais, a gestão goianiense e iniciativas para o avanço em Goiás.

Educação segura

O primeiro aval durante a plenária desta quarta-feira, 24, foi para a criação de uma lei que torne obrigatória a divulgação, no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), de material informativo ou educativo, com orientações para a escuta especializada de crianças e adolescentes no contexto escolar. A proposta é da deputada Vivian Naves (PP).

A possível inovação legislativa tramita sob o nº 10631/24 e, com ela, a intenção da deputada é garantir que todas as instituições de ensino goianas obtenham acesso às diretrizes relativas à prática de escuta especializada de menores de idade no ambiente escolar. Estas instruções abrangem os procedimentos a serem adotados, os agentes responsáveis pela condução dos casos e ressaltam a relevância da não responsabilização da vítima no momento de denúncia do agressor.

Na justificativa, Naves frisa que o conteúdo a ser disponibilizado deve estabelecer limites claros para a atuação das escolas, especialmente no que tange à apuração dos casos de violência. “A prática de escuta desempenha um papel fundamental na garantia da proteção e do bem-estar da criança ou adolescente, podendo ser conduzida por instituições de ensino, profissionais da educação, conselhos tutelares, serviços de assistência social, entre outros”, completa.

De autoria da Governadoria, recebeu a primeira das duas aprovações necessárias o ajuste no nome do Colégio Estadual Regina Pimenta Peixoto Moura, assim batizado por lei neste ano. Para consolidar uma nova categoria de instituição da educação básica em tempo integral com foco no esporte, a Governadoria propôs que a unidade passe a se chamar Centro de Ensino em Período Integral do Esporte Regina Pimenta Peixoto Moura (processo nº 23626/25).

De acordo com a Seduc, o objetivo é ampliar a inclusão social, especialmente de jovens em situação de vulnerabilidade que apresentem potencial esportivo. Com o novo tipo de centro de ensino, afirma a secretaria, vislumbra-se desenvolver simultaneamente as aptidões acadêmicas, socioemocionais e físicas.

Sensibilizar a sociedade

Duas sugestões para instituir campanhas estaduais que chamem a atenção da sociedade para temas relevantes conquistaram o mesmo destino. Preocupado com o ambiente profissional, o presidente do Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB), quer incluir o Dia Estadual de Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho, 27 de julho, e a Semana Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho (última semana do mesmo mês) no calendário oficial de Goiás (nº 18777/25). 

Bruno destacou dados do Ministério do Trabalho e Previdência que revelam a existência de uma média de 16 mil acidentes por ano em Goiás. Com isso, a intenção é conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância dos cuidados e das medidas de proteção para reduzir as ocorrências. “A segurança e a saúde no ambiente de trabalho são pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer sociedade”, justificou. Segundo Peixoto, o impacto negativo atinge os trabalhadores, as empresas e o sistema público de saúde.

A outra propositura é de Antônio Gomide (PT), que busca estimular a proteção da natureza e da biodiversidade com a Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna no Estado de Goiás, a ser celebrada na terceira semana de setembro (nº 14174/24). O deputado pretende, entre outros objetivos, divulgar os meios legais de proteção aos animais e canais de denúncia, além de combater a venda ilegal, a exposição irregular e a rinha. A iniciativa busca promover, ainda, a realização de eventos sobre o tema nas escolas públicas estaduais.  

Discursos

Durante o Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) foi à tribuna para comentar a notícia de que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), pediu autorização para contratar um empréstimo de até R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A solicitação foi feita a partir do envio de um projeto de lei à Câmara Municipal. “Estamos vivendo uma situação de calamidade financeira no município e, mesmo assim, a Prefeitura busca mais um empréstimo de grande valor”, observou.

Logo em seguida, a deputada Delegada Fernanda (Solidariedade) repercutiu algumas propostas legislativas apresentadas por ela à Alego. Entre os assuntos destacados, estão o combate à “adultização” e a defesa de crianças e adolescentes na internet; o reforço das formas de proteger as vítimas de violência doméstica; e a prioridade no atendimento odontológico na rede pública de saúde para o mesmo público.

A petista Bia de Lima refletiu sobre a decisão do Senado federal de arquivar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que buscava estabelecer novas condições para que parlamentares do Congresso Nacional fossem investigados criminal e civilmente. Em sua visão, as mobilizações populares ocorridas pelo Brasil no último final de semana apontaram que “ninguém aceita esse tipo de privilégio”. Em resposta, Amauri Ribeiro (UB) afirmou que se criou a narrativa de que o texto buscava “blindar políticos corruptos”. Entretanto, para o parlamentar, a PEC “iria permitir aos deputados que pudessem dar o seu voto, em qualquer projeto que fosse, sem serem pressionados”.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) aproveitou o momento para enaltecer a entrega dos primeiros cartões do Bolsa Profissionalizante e do Crédito Social Tech a estudantes e egressos das Escolas do Futuro de Goiás (EFGs), evento simbólico em que ele representou a Alego. Cruvinel afirmou tratar-se de um marco na aliança entre tecnologia e responsabilidade social, um compromisso da Alego, do governador Ronaldo Caiado (UB) e da primeira-dama Gracinha Caiado. Além disso, convidou os colegas e a população para a inauguração oficial do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), agendada para amanhã, às 9 horas.