O deputado Mauro Rubem (PT) tem uma avaliação positiva das ações da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia Legislativa, nesse primeiro semestre de 2008. Entre as ações desenvolvidas pela Comissão, da qual é presidente, o parlamentar destaca o lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

Mauro Rubem, que já determinou à chefia da Seção de Apoio à Comissão de Direitos Humanos que elabore um relatório das ações desse semestre, afirmou que foram realizadas no mínimo seis audiências públicas e quatro reuniões ordinárias, para distribuição, discussão e votação de processos em tramitação na Comissão.

Frisou que, além das audiências e reuniões realizadas na Assembléia Legislativa, representou a comissão em audiências públicas em outros locais, como na Câmara de Goiânia - que discutiu a PEC da Reforma Tributária, e em debates como o que debateu o filme Tropa de Elite (segurança pública), na Universidade Católica de Goiás.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa realizou audiências públicas para debater os seguintes temas: reforma do prédio da Maternidade Dona Iris, 20 anos do Hospital de Medicina Alternativa (HMA), situação da Escola de Saúde Pública Cândido Santiago (Esap), Rede de Saúde Mental e a urgência da implantação de CAPS 24 Horas, direito à moradia dos moradores do Residencial Belo Horizonte e Serra das Brisas, e criação de um Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Nas sessões ordinárias para distribuição, discussão e votação de processos foram abordados os seguintes assuntos: anistiados goianos, condições de detentas da Casa de Prisão Provisória (CPP), que estavam em superlotação e privadas de água potável; e preparação da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos, que está programada para 15 de agosto, em Goiânia.

O deputado lembra também ter promovido o lançamento do livro Realidade e Conflitos no Campo, realização da Comissão Pastoral da Terra. Mauro Rubem promete dar seqüência a esse trabalho no segundo semestre deste ano, mesmo diante de eleições municipais.