A deputada licenciada Delegada Fernanda (Solidariedade) apresentou um projeto de lei no intuito de promover discussões e ações educativas sobre os impactos negativos das plataformas digitais para as futuras gerações. A proposta prevê a instituição de uma semana de conscientização da criança e do adolescente quanto ao uso das redes sociais, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, sendo incluída no calendário oficial do Estado de Goiás.

Segundo a matéria, que tramita na Casa com o nº 23927/25, as ações a serem desenvolvidas durante a semana serão promovidas com a articulação entre os poderes públicos e demais órgãos e entidades, que atuem em áreas diversas relacionadas ao tema. As ações propostas englobam palestras ministradas por profissionais habilitados, nas escolas da rede pública estadual, sobre o uso adequado das redes sociais, a elaboração e distribuição de cartilhas ou materiais educativos similares, com orientações básicas sobre o bom uso das redes sociais e os riscos associados ao uso indevido e a realização de atividades que ofereçam a crianças e adolescentes subsídios para identificar e evitar situações de risco.

Entre os objetivos dessas ações, estão a difusão de informações e orientações, entre os estudantes das escolas da rede pública estadual, destinadas a crianças, adolescentes e seus responsáveis, sobre o uso consciente e responsável das redes sociais, o desenvolvimento de campanhas educativas e outros eventos sobre o tema e a promoção, prevenção e mitigação dos efeitos e consequências negativas decorrentes do uso inadequado ou excessivo das redes sociais.

De acordo com a parlamentar licenciada, o que motivou a apresentação do projeto de lei foi o crescimento descontrolado do uso das redes sociais entre o público infantojuvenil, que ela considera alarmante. “E grande parte desse público utiliza essas plataformas sem a supervisão adequada de um adulto ou responsável, ficando assim vulnerável a quaisquer riscos que esses meios digitais possam oferecer”, explicou.

Na justificativa, Fernanda reforça que essa semana de conscientização tem como objetivo o debate e a promoção de ações educativas e preventivas, com o apoio de profissionais da saúde e da segurança pública. “E, principalmente, conscientizar os familiares acerca do uso das redes sociais por crianças e adolescentes”, alegou.

A matéria está sob relatoria do deputado Veter Martins (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).