O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projeto n. 24752 com o objetivo de que seja instituído o Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos para Transplantes em Goiás. A data sugerida para a celebração é 23 de novembro, em homenagem ao marco histórico de 2023, quando o estado alcançou seu recorde de 91 doadores efetivados, solidificando-se como uma referência nacional na política de transplantes. 

A iniciativa, ancorada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social, visa transcender o mero caráter de campanha educativa, instituindo um momento oficial de reconhecimento, valorização e memória aos doadores e seus familiares. Segundo a justificativa, o ato da doação, embora represente uma perda, simboliza a continuidade da vida para outras pessoas, um gesto de altíssima relevância social e humanitária.

A escolha da data de 23 de novembro não é casual, pois reflete a consolidação de uma política pública eficaz e um avanço concreto na área de transplantes no estado.

Ao dar visibilidade e homenagear os doadores, a data comemorativa busca, indiretamente, fortalecer a cultura da doação e contribuir para a redução da taxa de recusa familiar, um dos principais obstáculos à efetivação dos procedimentos. A aprovação da lei, segundo o autor, reafirma o compromisso do Poder Público com a efetividade dos direitos fundamentais, em especial o direito à saúde e à vida, promovendo a difusão de valores de cidadania e solidariedade no calendário oficial goiano.

O projeto já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).