O projeto de lei  n° 22594/25, com o objetivo de ampliar as ações previstas na Lei nº 19.241, de 13 de abril de 2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos, foi acatado em primeiro turno pelos deputados, nesta quarta-feira, 8.

A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), busca tornar mais abrangente e efetiva a política pública voltada à conscientização sobre o tema, incluindo novos dispositivos à legislação vigente. Entre eles, destaca-se a realização de campanhas educativas permanentes em escolas, universidades, órgãos públicos e instituições privadas, além da capacitação de profissionais de saúde, servidores e agentes comunitários como multiplicadores de informação.

A medida também prevê o uso de ferramentas digitais, audiovisuais e impressas para divulgar informações claras e acessíveis à população, o estímulo ao registro oficial da vontade do cidadão quanto à doação de órgãos, e a criação de selos de reconhecimento a instituições que se destaquem em ações de incentivo à causa.