Projeto que aprimora o controle externo e adequa a estrutura de pessoal do TCE tem aval na Mista
Oriundo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o projeto de lei nº 25519/25, que introduz alterações na Lei nº 15.122, de 4 de fevereiro de 2005, recebeu sinal verde da Comissão Mista, nesta quinta-feira, 9.
O objetivo, conforme o texto, é aprimorar o Controle Externo e adequar a estrutura de pessoal à nova estrutura organizacional do órgão, recentemente aprovada pela Resolução Administrativa n° 14, de 2 de outubro de 20251.