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Deputados aprovam manutenção de quatro vetos parciais

09 de Outubro de 2025 às 10:42

O Plenário aprovou em bloco a manutenção de quatro vetos parciais do Executivo goiano. Os autógrafos de lei vetados, portanto, entrarão em vigor sem os dispositivos contestados pela Governadoria.

Ao todo, 22 deputados votaram pela manutenção dos vetos; e três, por sua derrubada.

Trata-se dos vetos nos 9962/25, 7329/25, 10465/25 e 7617/25.

O processo de no 9962/25 veta pontos de autógrafo de lei de Virmondes Cruvinel (UB) que institui o Estatuto da Pessoa com obesidade; o de no 7329/25, itens de autógrafo de lei de Vivian Naves (PP), que dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer; o de no 10465/25, itens de autógrafo de lei de José Machado (PSDB), que altera a Política Estadual de Saúde Bucal; e o de no 7617/25, por fim, pontos de autógrafo de lei de Julio Pina (Solidariedade), que altera a Lei n° 7.371, de 20 de agosto de 1971, a qual baixa normas para declaração, como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Estado. 

Agência Assembleia de Notícias
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