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Misael propõe que título de cidadania seja instituído por Decreto Legislativo

01 de Julho de 2008 às 11:51

As condições para a concessão de  títulos de cidadania podem ser alteradas e só serem concedidos por Decreto, não mais por projetos de lei. A proposta está em tramitação na Assembléia Legislativa e dá nova redação à Resolução nº 188, de 20 de Agosto de 1971, que estabelece condições para a concessão do Título Cidadão Goiano na Casa.

O projeto é de
autoria do deputado Misael Oliveira (PDT), justamente para adequar os procedimentos para a concessão do título, que deverão ser concedidos via apresentação de Decreto e não mais através de projeto de lei, como já acontece há 40 anos na Assembléia Legislativa.

Caso o projeto seja aprovado, o Titulo de Cidadão Goiano deverá ser concediodo pela aprovação do Decreto Legislativo, cujo projeto deverá conter assinaturas da maioria dos integrantes da Assembléia Legislativa.

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