O deputado Evandro Magal (PSDB) propõe que os crimes  praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância, sejam investigados pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) ainda a ser criada.

A medida pretende adotar os procedimentos policiais necessários nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, para a efetiva aplicação da legislação em vigor e para assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.

A delegacia deverá ainda disponibilizar uma linha 0800 para receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer tipo de agressão. Quanto às despesas decorrentes da aplicação desta Lei, Evandro Magal explica que ficarão por conta do Orçamento do Estado, autorizado a abrir créditos suplementares.

O deputado justifica a importância da matéria destacando a grande demonstração de preconceito e intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, em que a violência e o desrespeito contra as pessoas têm sido a causa principal de atos de vandalismo e agressões físicas e verbais.

Nesse sentido, Evandro Magal ressalta a importância de se criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina a Constituição Federal no que diz respeito à garantia de liberdade, à vida e à segurança.