Garantir que nas unidades de terapia intensiva (UTIs) das redes pública e privada haja equipe multiprofissional e interdisciplinar de saúde para realizar o atendimento aos pacientes. Esse é o teor do projeto de lei nº 25497/25, do deputado Cairo Salim (PSD). O objetivo do parlamentar é assegurar atendimento seguro e eficaz, com profissionais atuando de forma integrada, compartilhando conhecimentos e decisões, diferentemente da equipe multiprofissional que atua de forma independente.

A Constituição Federal (art. 196) e a Lei estadual nº 16.140/2007 garantem direito à saúde, universalidade de acesso, integralidade da atenção e incentivo ao trabalho integrado dos profissionais, visando à qualidade dos serviços.

O projeto prevê, também, acompanhamento de psiquiatra e psicólogo para pacientes com transtornos mentais pré-existentes, promovendo assistência integral e redução de impactos decorrentes da internação em UTI.

O legislador anota em justificativa  que o Conselho Federal de Medicina, por meio das resoluções CFM nº 2.057/2013 e nº 2.271/2020, reforça a necessidade de equipe multiprofissional capacitada, incluindo médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais, garantindo segurança e atendimento adequado aos pacientes.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e designada ao deputado Veter Martins (UB) para proceder a relatoria a ser votada pelos integrantes do colegiado.