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Aprovado o parecer favorável ao projeto que cria o Programa Desembarque Seguro

16 de Outubro de 2025 às 09:54

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acatou, nesta quinta-feira, 16, o parecer favorável do deputado Charles Bento (MDB) ao projeto nº 21718/25, do deputado Lucas do Vale (MDB), que cria o Desembarque Seguro no sistema de transporte coletivo para mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com o autor da iniciativa, a medida busca garantir que esses grupos possam solicitar o desembarque em local mais próximo e seguro de seu destino, dentro do trajeto regular do ônibus, contribuindo para a redução de riscos de assaltos, agressões e outros tipos de violência urbana que frequentemente ocorrem em horários de menor movimento.

Agência Assembleia de Notícias
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