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Vai à 2ª votação proposta de regulamentação dos serviços de hospedagem para animais domésticos

16 de Outubro de 2025 às 12:10

Foi aprovado, em primeira votação, o projeto de nº 9395/23, de autoria do deputado Veter Martins (UB), voltado para a regulamentação dos serviços comerciais de hospedagem para animais domésticos em Goiás. O objetivo principal da iniciativa é estabelecer normas para garantir a qualidade e segurança dos serviços oferecidos por estabelecimentos em todo o território estadual. A matéria recebeu 21 votos favoráveis.

A proposta surge em resposta ao aumento significativo desses serviços, que, infelizmente, também trouxeram comércios sem a estrutura adequada ou operados por indivíduos sem capacitação para fornecer o cuidado necessário em situações adversas. 

Diante disso, o projeto de lei sugere a instalação de câmeras nos locais de hospedagem, permitindo que os proprietários possam acompanhar, em tempo real, as atividades envolvendo seus animais de estimação durante a permanência nos estabelecimentos.

Martins justifica a necessidade do projeto destacando que muitos hotéis voltados para animais de estimação já adotam essa prática, que proporciona segurança tanto aos donos quanto aos estabelecimentos comerciais. Segundo o parlamentar, “essa iniciativa visa coibir práticas prejudiciais a cães e gatos nos locais de hospedagem, assegurando a assistência necessária durante o período em que os animais estiverem sob cuidados fora de casa”.

Agência Assembleia de Notícias
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