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Antônio Gomide pleiteia criação de data em homenagem a profissionais arquivistas

20 de Outubro de 2025 às 08:22

O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei de nº 26128/25 para instituir o Dia Estadual do Profissional Arquivista. A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deliberada após distribuição à relatoria. 

Para Gomide, “reconhecer os profissionais arquivistas é ratificar a importância social e técnica desses especialistas, responsáveis por preservar a memória institucional, organizar informações públicas e garantir transparência na administração estadual”.

O deputado anota que a atuação do arquivista é vital para a governança pública, assegurando autenticidade documental, rastreabilidade de atos e acesso à informação, valores constitucionais previstos nos artigos 5º e 37 da Constituição Federal. Seu trabalho reforça a segurança jurídica e a legitimidade das decisões governamentais.

A proposta visa valorizar uma categoria essencial, porém pouco visível, destacando sua contribuição para a eficiência e a transparência do  Estado. Ao instituir a data comemorativa, o Legislativo goiano reconhece o compromisso desses profissionais com a preservação do patrimônio documental e da memória administrativa.

Inspirada na Lei Federal nº 6.546/1978 e no Dia Nacional do Arquivista, celebrado em 20 de outubro, a iniciativa integra Goiás ao movimento nacional de valorização da gestão documental. O projeto prevê ainda que o Poder Executivo promova ações educativas, como palestras e campanhas, voltadas à modernização dos arquivos públicos e à qualificação técnica contínua.

Agência Assembleia de Notícias
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