Pauta traz projeto sobre reserva de vagas para maiores de 60 anos
Os deputados estaduais fazem na tarde desta 3ª-feira a 2ª sessão deliberativa da semana, com 49 processos legislativos na Ordem do Dia, em deliberação definitiva e primeira votação. Em escrutínio final, destaque ao projeto que busca garantir reserva de vagas de estágio de nível superior na administração pública estadual para pessoas com 60 anos ou mais. Também há propostas para instituição de datas comemorativas e nas áreas de saúde e cultura. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa, a partir das 15 horas.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 21, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 15 horas, em reunião presencial no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia totaliza 49 processos legislativos, distribuídos entre proposições aptas às fases de deliberação definitiva e primeira votação. As reuniões ordinárias se iniciaram nessa segunda-feira, 20, devido ao feriado do aniversário de Goiânia, 24 de outubro.
Entre as proposituras em segunda fase de discussão e votação está uma do deputado Talles Barreto (UB), que dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior na administração pública estadual para pessoas com 60 anos ou mais. Na proposta n° 6254/19, o parlamentar ressalta que, para concorrer à vaga de estágio, os estudantes com mais de 60 anos deverão estar regularmente matriculados e comprovar frequência em curso de instituições públicas ou privadas de ensino superior.
O legislador anota que a iniciativa busca reservar um porcentual de vagas de estágio para maiores de 60 anos de idade para garantir apoio para que essas pessoas possam dar continuidade a seus estudos de nível superior e reingressar no mercado de trabalho. Dessa forma, acredita Barreto, esse contingente terá garantida a vida ativa e produtiva, melhorias em seu orçamento e qualidade de vida, o que impacta e beneficia todos os cidadãos e a economia de Estado.
O Plenário avalizará 14 projetos de lei no total em segunda fase. Entre os principais temas estão a instituição de datas comemorativas, homenageando secretários municipais de Saúde, farmacêuticos, procuradores municipais e optometristas. Também consta na pauta da Ordem do Dia a inclusão da Campus Party no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do estado e a instituição do Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde e de declaração do Bloco do Mancha como patrimônio cultural imaterial.
Na primeira fase constam 35 proposituras para serem apreciadas. Entre os destaques, estão o projeto de lei nº 3455/23, do deputado André do Premium (Avante), que institui a obrigatoriedade dos sítios eletrônicos de leilão de veículos informarem ao consumidor a ficha técnica com as características dos veículos anunciados no Estado de Goiás. A proposta nº 9405/23, da deputada Rosângela Rezende (Agir), trata da implementação do Programa Virada Ambiental como política pública para compensação de gases de efeito estufa (GEE) das atividades econômicas no Estado.
Em primeira discussão e votação estão, ainda, projetos que tratam da utilidade pública de diversas entidades, além de políticas estaduais para combate ao crime de perseguição, apoio ao produtor rural por incêndios e incentivo a eventos esportivos verdes.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 21, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.