De autoria da deputada licenciada Delegada Fernanda (Solidariedade), o projeto de lei nº 23927/25 prevê a instituição, no Estado de Goiás, da Semana de Conscientização da Criança e do Adolescente quanto ao Uso das Redes Sociais, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. O processo teve relatório favorável aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A manifestação pela aprovação foi emitida pelo deputado Veter Martins (UB).

Segundo o texto do projeto de lei, as ações a serem desenvolvidas durante a semana serão promovidas com a articulação entre os poderes públicos e demais órgãos e entidades, que atuem em áreas diversas relacionadas ao tema. As ações propostas englobam palestras ministradas por profissionais habilitados nas escolas da rede pública estadual, sobre o uso adequado das redes sociais; a elaboração e distribuição de cartilhas ou materiais educativos similares, com orientações básicas sobre o bom uso das redes sociais; e divulgação dos riscos associados ao uso indevido e a realização de atividades que ofereçam a crianças e adolescentes subsídios para identificar e evitar situações de risco.

Entre os objetivos dessas ações, estão a difusão de informações e orientações, entre os estudantes das escolas da rede pública estadual, destinadas a crianças, adolescentes e seus responsáveis, sobre o uso consciente e responsável das redes sociais; o desenvolvimento de campanhas educativas e outros eventos sobre o tema e a promoção, prevenção e a mitigação dos efeitos e consequências negativas decorrentes do uso inadequado ou excessivo das redes sociais.

De acordo com a parlamentar licenciada, o que motivou a apresentação do projeto de lei foi o crescimento descontrolado do uso das redes sociais entre o público infantojuvenil. “Grande parte desse público utiliza essas plataformas sem a supervisão adequada de um adulto ou responsável, ficando assim vulnerável a quaisquer riscos que esses meios digitais possam oferecer”, explica.