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Autorização para aquisição de área em Hidrolândia será apreciada pela Casa

23 de Outubro de 2025 às 13:40

A Governadoria encaminhou o projeto de lei nº 26837/25, a ser apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), buscando autorização para adquirir, por meio de doação onerosa, um terreno situado na Avenida Vinhatico, Loteamento Village dos Ipês, no município de Hidrolândia. O imóvel mede mil e duzentos metros quadrados e deverá ser utilizado para a construção do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar. 

Ao se manifestarem, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apresentaram parecer favorável à solicitação, entendendo que a aquisição atende ao interesse público, uma vez que trará benefícios para a comunidade local. 

Consultadas, a Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apontaram a regularidade jurídica da propositura, que deve ser analisada, agora, pela Comissão Mista.

Agência Assembleia de Notícias
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