O deputado Luiz Sampaio (SD) comandou, na manhã desta quarta-feira, 29, sessão solene para a entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e do Certificado de Mérito Legislativo a representantes das Associações Extrajudiciais do Estado de Goiás (cartorários).

Além do parlamentar, compuseram a mesa de trabalhos: o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar; a tabeliã Samara Cristina Esperidão Sampaio; o presidente do Instituto dos Cartórios de Protesto, Frederico Junqueira; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg-GO), José Ferreira de Paiva; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen), tabeliã Evelyn Valente; o presidente da Associação de Titulares de Cartórios de Goiás (ATC), registrador Rodrigo Borba; e os tabeliães Bruno Quintiliano, Mauro Sampaio, Marconi Castro e João Teixeira Alves.

Sampaio contou que atua como cartorário há 36 anos e destacou a relevância da profissão para a segurança jurídica e o desenvolvimento do Estado. “Só nós sabemos o quanto um tabelião e um registrador são importantes para a sociedade brasileira. É com muita emoção que presto essa homenagem a quem trabalha pela segurança jurídica e pelo atendimento de qualidade à população.”

O legislador ressaltou o papel essencial dos auxiliares e substitutos na rotina dos cartórios, reconhecendo o esforço coletivo que garante eficiência nos serviços prestados. “Sem eles, não conseguiríamos desenvolver o trabalho com excelência”, disse.

O parlamentar encerrou sua fala agradecendo a presença de todos e reforçando o compromisso com a categoria: “É uma honra recebê-los nesta Casa. Contem comigo aqui na Assembleia. Que Deus abençoe a cada um e que possamos continuar contribuindo para o progresso do nosso Estado.”

Representantes

O presidente da ATC, registrador Rodrigo Borba, agradeceu o deputado Luiz Sampaio e falou sobre a importância de ter um parlamentar que conhece a realidade dos cartórios. Lembrou que o encontro homenageia as pessoas que trabalham em cartórios de Goiás, antecipando as celebrações do Dia Nacional dos Notários e Registradores, em 18 de novembro. 

Borba lembrou que se trata da primeira homenagem coletiva da Casa aos titulares de cartórios, um reconhecimento à eficiência que a categoria tem demonstrado em todo o Brasil, com Goiás se destacando há bastante tempo. "A presença do deputado Luiz Sampaio, profundo conhecedor dos cartórios, é fundamental para que possamos debater com os demais representantes do povo e apresentar nossas peculiaridades. Nós, que atuamos nesta área, sabemos que nosso regime jurídico difere significativamente do modelo tradicional da administração pública. No entanto, essa realidade é desconhecida pela maioria da sociedade.”

O sindicalista disse que o regime jurídico dos cartórios é bem-sucedido. “Somos particulares prestando um serviço público. Somos agentes ou colaboradores do poder público, com a responsabilidade de gerir e distribuir um conjunto de atribuições delegadas pelo Estado”, afirmou.

Segurança jurídica

Na sequência, o presidente da Anoreg e da CNR, Rogério Portugal Bacellar, reforçou a importância dos cartórios para o fortalecimento da segurança jurídica, defendendo maior reconhecimento da categoria em âmbito nacional. Ele elogiou a iniciativa de Sampaio, pela homenagem coletiva prestada aos profissionais. “Essa homenagem não é apenas para mim, mas para todos os notários e registradores do Brasil. Nunca havia visto uma homenagem coletiva como essa. Parabéns a Goiás por reconhecer uma atividade essencial para a sociedade.”

O presidente ressaltou que os cartórios prestam um serviço público de grande relevância, muitas vezes sem o devido reconhecimento. “Nós prevenimos litígios e contribuímos para a segurança jurídica, mas nem sempre somos valorizados. Juízes e advogados só percebem a importância do serviço notarial quando o conhecem de perto.”

Ele também defendeu maior representação política da categoria em todo o país. “Precisamos de parlamentares que conheçam a nossa atividade e a defendam com vocação. Hoje, temos poucos representantes que entendem o nosso papel, como o deputado Luiz Sampaio em Goiás”, disse.

O dirigente criticou as propostas de reforma tributária e administrativa que tramitam no Congresso e que, segundo ele, podem prejudicar o funcionamento dos cartórios. “Estamos enfrentando desafios como a cobrança excessiva de tributos e a tentativa de enquadrar os notários e registradores como servidores públicos. Somos uma atividade essencial, que contribui diretamente para o Estado, para o Judiciário e para a população.”

Por fim, Bacellar reforçou que os cartórios brasileiros são fundamentais não apenas na garantia de segurança jurídica, mas também por sustentarem financeiramente parte das estruturas do Judiciário e de órgãos públicos. “Os notários e registradores fazem a diferença. Contribuímos com responsabilidade e transparência para o desenvolvimento do país.”