Com a aprovação definitiva da possível novidade pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), ocorrida na sessão desta quinta-feira, 30, o Programa Virada Ambiental depende apenas de sanção governamental para se tornar uma política pública permanente em Goiás. Outros destaques da plenária ficam por conta também do sinal verde final ao ajuste na remuneração no Conselho Penitenciário e ao título de Capital Goiana da Pesca Esportiva ao município de Três Ranchos. A última sessão ordinária de outubro no Plenário Iris Rezende contou, ainda, com discursos parlamentares e com a volta do deputado Henrique César (Podemos) à Casa, após licença.  

Agenda ambiental

“O atual quadro de mudanças climáticas no planeta, associado ao grave estágio de degradação ambiental no bioma Cerrado, exige a adoção urgente de medidas que incentivem a recomposição florestal em Goiás”, clama a deputada Rosângela Rezende (Agir), autora da proposta de implantação do Programa Virada Ambiental como política pública para compensação de gases de efeito estufa das atividades econômicas goianas (processo nº 9405/23).

Idealizado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), dentro do Programa UFG Sustentável, o Virada Ambiental tem como missão destacar a importância do plantio de espécies nativas do Cerrado, incentivando a sensibilização de toda a sociedade goiana. Essa abordagem não apenas reconhece a urgência da situação climática global, mas também busca engajar ativamente a população em iniciativas que promovam a educação ambiental e a conscientização sobre a compensação de carbono e seus impactos socioambientais.

A iniciativa que Rezende deseja tornar política pública conta com a parceria e o apoio de diversas instituições públicas, governamentais e da sociedade civil, ligadas ao meio ambiente, ao ensino e à pesquisa, além das prefeituras que aderiram à proposta. 

Também está apto a se tornar lei o pedido do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), para ampliar o valor pago pela participação em reuniões do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás. Para isso, a partir do texto nº 20746/25, Peixoto quer alterar a Lei Estadual nº 215.147, de 11 de abril de 2005.

Atualmente, determina-se o pagamento de R$ 200, com limite de cinco sessões mensais. A intenção do legislador é ajustar para R$ 588,91, com o limite de oito eventos mensais, abrangendo não apenas sessões, mas também inspeções e reuniões em comissões permanentes e especiais.

De acordo com o presidente, é uma medida para valorizar o trabalho dos conselheiros. “Esse colegiado exerce papel central na formulação de pareceres técnicos, na análise de benefícios prisionais e na fiscalização das unidades do sistema penal, sendo parte fundamental para o aprimoramento das políticas públicas de segurança e de execução penal”, explicou.

Reconhecimento da tradição

Assinada por quatro deputados — Bruno Peixoto; Coronel Adailton (SD); Gustavo Sebba (PSDB) e Luiz Sampaio (SD) —, a concessão do título de Capital Goiana da Pesca Esportiva ao município de Três Ranchos foi aprovada em definitivo. Na justificativa, frisou-se que a cultura da pesca esportiva é fortemente presente na cidade, sendo comum a realização de torneios e festivais que movimentam o calendário turístico e promovem o nome do município em âmbito estadual e nacional.

“A pesca esportiva, além de representar uma importante prática de lazer e integração com a natureza, tem se consolidado como atividade sustentável, pois estimula a preservação dos recursos naturais e a conscientização ambiental”, anotam os parlamentares na justificativa. 

No dia 1º de julho, o deputado Henrique César solicitou licença médica pelo período de dois dias, seguidos de 119 dias por motivo de interesse particular. Com isso, o segundo suplente, Léo Portilho (Podemos) assumiu a vaga do partido em 3 de julho. Nesta semana, César reassumiu a sua vaga na Alego e aproveitou a plenária de hoje para marcar a sua volta e agradecer a Portilho por tê-lo substituído.

Falas ao povo

Durante o Pequeno Expediente, cinco parlamentares fizeram uso da tribuna para comentar sobre assuntos diversos de interesse da população goiana.

O deputado Amilton Filho (MDB) celebrou e agradeceu pela aprovação definitiva do processo nº 26017/25, o qual equipara e aumenta fundos rotativos das unidades administrativas da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A matéria foi avalizada em fase final ontem. “É mais um passo na valorização da UEG”, elogiou.

Em seguida, Ricardo Quirino (Republicanos) pediu aos colegas a derrubada do veto integral ao autógrafo de lei de sua autoria que cria a Patrulha da Pessoa Idosa. Segundo ele, “violência contra o idoso não é urbana, é dentro do lar. E é extremamente difícil de ser identificada e combatida”, argumentou. Segundo ele, a patrulha especializada ajudaria no combate aos casos.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) falou sobre iniciativas da Governadoria nas áreas de esporte, cultura e economia em Goiás. Ele destacou a chegada à Casa de um projeto de lei abrange áreas como o fomento às atividades culturais; o fortalecimento da capacitação de atletas e o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade para desenvolvimento por meio do esporte. “Fico feliz em relatar esta matéria, que representa uma ação suprapartidária e terá um impacto importante para Goiás.”

Por sua vez, Amauri Ribeiro (UB) enalteceu ação policial e atuação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no combate ao crime organizado. Em outra perspectiva, o parlamentar criticou a postura do Governo Federal quanto ao caso.

Último a se pronunciar, Luiz Sampaio (SD) repercutiu a volta de Henrique César aos trabalhos na Alego. Ele celebrou o fato de César ser mais um representante da Região da Estrada de Ferro, a qual abrange diversos municípios goianos por onde a antiga ferrovia passava.

Novidades na Alego

Duas matérias assinadas pela Mesa Diretora da Casa alcançaram a primeira aprovação em plenário. O projeto de resolução nº 25437/25 busca garantir às servidoras efetivas e comissionadas o direito ao intervalo diário de uma hora para amamentarem seus filhos de até 12 meses de idade. Tal pausa poderá ser fracionada em dois períodos de 30 minutos cada.

A outra proposta, nº 26333/25, tem como objetivo instituir o Programa Clube de Desconto do Servidor, no âmbito do Parlamento goiano. A ideia é realizar o cadastramento de empresas e instituições de diversos segmentos para oferecer descontos na aquisição de produtos e serviços aos servidores efetivos, comissionados, gratificados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.