O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta terça-feira, 4, sessão deliberativa ordinária presencial com vários processos na Ordem do Dia. Desses, 34 estão em primeira votação, 22 em segunda votação e 10 em votação única. Entre as matérias em pauta, destacam-se cinco projetos do Governo do Estado, além da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) referente ao exercício de 2019.

Entre as matérias do Poder Executivo, cinco propostas serão apreciadas, sendo três em segunda votação e duas em primeira votação.  Entre as que vão à segunda votação, está a matéria nº 26834/25,  que abre crédito especial à Polícia Civil, reforçando o orçamento da instituição para execução de ações de segurança pública, e a de  nº 26836/25,  que altera a Lei nº 18.464/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Quadro Transitório da Secretaria de Estado da Saúde, adequando dispositivos funcionais e de progressão da carreira.

Também em segunda discussão, o projeto de lei nº 26837/25 autoriza o Governo de Goiás a adquirir, por doação onerosa do município de Hidrolândia, um terreno situado na Avenida Vinhático, Loteamento Village dos Ipês, que deverá ser utilizado para a construção do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar. 

Já em primeira votação, está pautada a matéria  n° 27188/25, que cria o Programa Estadual de Inclusão ao Esporte (Pró-Goiás Esporte), vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). O programa visa fomentar o esporte em todo o território goiano e revoga a Lei nº 14.546/2003, que instituiu o antigo Programa Bolsa Atleta. Finalmente, a matéria nº 27190/25, de autoria do Executivo, que autoriza a alienação de imóvel à Universidade Estadual de Goiás (UEG), fortalecendo a infraestrutura da instituição de ensino superior.

Prestação de Contas do TCE

Em discussão e votação única nominal, será apreciada a prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, referente ao exercício de 2019,  sob o n°1852/20. O documento apresenta o balanço das atividades e da execução orçamentária da Corte, conforme determina a Constituição Estadual.

 Propostas de autoria parlamentar

A pauta também contempla diversas matérias apresentadas pelos deputados, em primeira e segunda votações. Entre elas, o projeto de lei nº 19009/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui o Dia Estadual do Ambientalista, reforçando o compromisso de Goiás com a sustentabilidade e a defesa do meio ambiente, que será votado em segunda votação.

Também em segunda votação, o projeto de lei nº 1679/25, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de Goiás, com objetivo de garantir maior eficiência e transparência na execução de programas governamentais.

Já em primeira votação, podemos destacar a proposição nº16857/24, de autoria do deputado Paulo Cezar  Martins (PL), que propõe a instituição da Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos, iniciativa que visa ampliar a atenção à saúde materno-infantil.

Projetos da Mesa Diretora

A Ordem do Dia também inclui duas proposições da Mesa Diretora em segunda votação: matéria nº 26333/25, que institui o Programa Clube de Desconto do Servidor da Alego, com benefícios voltados aos servidores do Legislativo, e a proposição nº 25437/25, que altera o Regulamento Administrativo da Casa, modernizando procedimentos internos e adequando normas às novas diretrizes de gestão.

 Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.