Medida de transparência para anúncios feitos em sites de leilão logra êxito inicial
Avançou em Plenário, na tarde desta terça-feira, 4, o projeto de lei n° 3455/23, do deputado André do Premium (Avante), que institui a obrigatoriedade de os sites de leilão informarem ao consumidor a ficha técnica com as características dos veículos anunciados em Goiás.
A proposta, que foi aprovada por unanimidade e será submetida à segunda fase de votação nos próximos dias, se baseia na constatação que esses sites vem ganhando "cada vez mais espaço" no mercado automotivo, oferecendo aos consumidores a possibilidade de comprar veículos com preços mais baixos e condições mais vantajosas do que as encontradas nas concessionárias ou nas lojas físicas.
"No entanto, essa modalidade de compra também apresenta alguns riscos e desafios para os consumidores, que muitas vezes não dispõem de informações suficientes e confiáveis sobre os veículos anunciados, podendo ser vítimas de fraudes, enganos ou arrependimentos", diz o deputado autor da matéria.
Segundo ele, "a prestação de informações adequadas, claras e específicas sobre a prestação dos serviços prestados pelos sites tem o condão de prevenir esses possíveis abusos, permitindo ao consumidor comparar as diferentes opções disponíveis, avaliar a relação custo-benefício e tomar uma decisão consciente e informada".