A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás realizou reunião na tarde desta quarta-feira, 5, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, quando lograram aprovação medidas voltadas à primeira infância e à proteção de menores.

 Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Alessandro Moreira (PP), em formato híbrido, com participação presencial e remota de parlamentares e servidores da Casa.

Na fase de discussão e votação de matérias, foram deliberados três processos. O primeiro, de nº 23290/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), institui a Política de Parentalidade Positiva na Primeira Infância como estratégia intersetorial de prevenção à violência e de ampliação dos fatores de proteção no Estado de Goiás. O parecer favorável da relatora, deputada Vivian Naves (PP), foi aprovado pelo colegiado.

O segundo projeto analisado, de nº 23211/24, também de autoria de André do Premium, trata da obrigatoriedade da divulgação da Lei Federal nº 14.950, de 2 de agosto de 2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar o direito de visitação de crianças e adolescentes a pais ou mães internados em instituições de saúde. O relator, deputado Issy Quinan (MDB), apresentou parecer favorável, que foi acolhido.

Por fim, foi apreciado o processo nº 26074/24, de autoria do deputado licenciado Cristiano Galindo (Solidariedade), que institui a obrigatoriedade de treinamento sobre violência sexual e prevenção ao abuso sexual, incluindo violência virtual, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes. A matéria foi apensada a outra iniciativa do deputado Lucas Calil e o relator, delegado Eduardo Prado (PL), apresentou parecer favorável, confirmado pela comissão.

Distribuição

O primeiro processo distribuído à relatoria foi o de nº 7077/25, de autoria do deputado Major Araújo (PL), que proíbe a realização, contratação, apoio ou patrocínio de eventos artísticos abertos ao público infantojuvenil que contenham gestos ou expressões obscenas, eróticas, relacionadas a drogas ou de apologia a crimes. A relatoria da matéria foi atribuída ao deputado Cairo Salim (PSD).

O colegiado enviou à relatoria o processo nº 12414/25, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), que altera a Lei nº 21.880, de 6 de abril de 2023, para incluir os agentes de proteção à infância e juventude na lista dos possíveis beneficiários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). A deputada Vivian Naves (PP) foi designada relatora da proposição.