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Aprovado projeto que obriga sites de leilão a informarem detalhes sobre veículos

05 de Novembro de 2025 às 16:23

Os deputados aprovaram, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 5, o projeto de lei n° 3455/23, do deputado André do Premium (Avante), que institui a obrigatoriedade de os sites de leilão informarem ao consumidor a ficha técnica com as características dos veículos anunciados em Goiás. 

A proposta se baseia na constatação que esses sites vêm ganhando "cada vez mais espaço" no mercado automotivo, oferecendo aos consumidores a possibilidade de comprar veículos com preços mais baixos e condições mais vantajosas do que as encontradas nas concessionárias ou nas lojas físicas.

"No entanto, essa modalidade de compra também apresenta alguns riscos e desafios para os consumidores, que, muitas vezes, não dispõem de informações suficientes e confiáveis sobre os veículos anunciados, podendo ser vítimas de fraudes, enganos ou arrependimentos", afirma André do Premium.

Segundo o parlamentar, "a prestação de informações adequadas, claras e específicas pelos sites tem o condão de prevenir esses possíveis abusos, permitindo ao consumidor comparar as diferentes opções disponíveis, avaliar a relação custo-benefício e tomar uma decisão consciente e informada", argumenta.

Agência Assembleia de Notícias
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