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Projeto propõe substituir impressão de projetos pela distribuição digital

07 de Novembro de 2025 às 18:00

Um projeto de Resolução (n. 28260/25), de autoria da Mesa Diretora, que começou a tramitar na Alego, busca alterar o Regimento Interno da Casa de Leis. A principal inovação consiste em substituir a distribuição física de cópias dos projetos pela publicação direta no Sistema Alego Digital, logo após o encaminhamento à Mesa Diretora (art. 120).

A justificativa aponta que a medida visa a sustentabilidade ambiental, reduzindo o consumo de papel, os custos com impressão e logística, e promovendo economia de recursos. Além da economia, a tramitação digital garante mais agilidade e transparência ao processo legislativo, oferecendo acesso imediato, centralizado e permanente às proposições. A modernização elimina atrasos, facilita a consulta, o compartilhamento e o arquivamento eletrônico das matérias.

Outro avanço relevante é a adoção da assinatura eletrônica pelos deputados, que confere validade jurídica aos documentos digitais e substitui procedimentos manuais, tornando os fluxos internos mais céleres e seguros.

O projeto ressalta que permanece a exigência de pareceres das comissões antes da inclusão das matérias na ordem do dia, garantindo análise técnica rigorosa. No entanto, a nova redação condiciona a dispensa de discussão e votação sem debate à aprovação plenária, diferente da redação anterior que apenas permitia. O texto busca harmonizar a modernização administrativa com o princípio democrático do debate parlamentar, garantindo eficiência na análise de proposições mais simples ou emergenciais sem comprometer a qualidade das decisões.

Agência Assembleia de Notícias
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