De autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), o projeto de lei nº 20680/24 foi aprovado em primeira votação durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira, 13. A matéria visa a instituir uma política de apoio ao produtor rural em razão de incêndios em suas propriedades. O relatório favorável foi emitido pelo deputado Lincoln Tejota (UB).

O objetivo é estimular a adoção de medidas de prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco; estimular a adoção de medidas de recuperação ambiental nas áreas atingidas, bem como o apoio para sua implementação; e estimular a celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil.