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Distinção de entidades ambientalistas aguarda votação em plenário

07 de Julho de 2008 às 15:38

Falta apenas a última votação em planário para que o projeto de lei do deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) que institui o Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (Ceago), entre em vigor.

O objetivo da propositura é manter o registro de entidades não governamentais existentes em Goiás num banco de dados de acesso público, que tenha como finalidade estatutária a defesa e proteção do meio ambiente.

As entidades inscritas terão prioridade na apresentação de projetos de preservação ou alteração ambiental perante a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), incluindo também órgãos vinculados.

O parlamentar justifica que a iniciativa servirá de instrumento de separação entre as entidades com exclusivo interesse econômico e as realmente comprometidas com o meio ambiente.

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