A Assembléia pode aprovar projeto de lei que obriga estabelecimentos de promoção de eventos culturais e artísticos, esportivos e de lazer, públicos ou privados, a afixar em suas bilheterias o direito do idoso. A iniciativa é do deputado Miguel Ângelo (PMDB).

De acordo com a proposta, a placa deve trazer informações sobre o desconto de 50% nos ingressos em eventos que o idoso tem direito. Em caso de descumprimento desta lei - na hipótese de aprovação do projeto - o estabelecimento estará sujeito a multa correspondente a 500 Ufirs.

O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é propiciar melhoria nas possibilidades de lazer e na qualidade de vida dos idosos.